Na sexta-feira (12), o presidente da República sancionou sem vetos a Lei da Reciprocidade que tramitou no Congresso ao longo das últimas semanas. A nova legislação prevê maneiras de devolver medidas econômicas a países partindo do princípio da reciprocidade internacional.
🤝 Os deputados e senadores deram ao Executivo o poder de responder medidas unilaterais que afetem os interesses do Brasil em negociações com estrangeiros. O projeto passou pelo Congresso em regime de urgência dado o contexto do tarifaço de Donald Trump.
O texto sancionado deve ser publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira (14), com validade automática. “[São] “resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”, diz a proposta.
Embora agora amparado pelo Congresso, o governo brasileiro preferiu manter uma postura mais pacífica na guerra comercial entre Estados Unidos e China. O país recebeu a taxação mínima de 10% dos EUA, mas ainda não revidou, esperando resolver a situação por meio do diálogo diplomático.
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No entanto, Lula já destacou que deve abrir um processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra as taxas aplicadas pelos EUA. Durante evento da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), em Honduras, ele também destacou que “o mínimo que se espera de um país que tenha dignidade e soberania”.
Embora tenha sido criticado por alguns poucos membros da oposição, o projeto de reciprocidade obteve maioria absoluta nas duas Casas em que tramitou, unindo desde a base governista à oposição. Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, foi aprovado com unanimidade dos votantes.
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