🚨 O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um pedido para excluir da meta fiscal de 2025 um total de R$ 9,5 bilhões referentes a medidas do pacote de apoio a empresas afetadas pelo chamado tarifaço dos Estados Unidos.
O valor corresponde ao aporte em fundos garantidores e à devolução de impostos a exportadores via programa Reintegra, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
A decisão marca uma mudança em relação ao que havia sido dito pelo ministro Fernando Haddad na terça-feira (12).
Na ocasião, ele afirmou que as ações seriam contabilizadas no cálculo da meta fiscal — o saldo entre receitas e despesas, sem considerar juros da dívida —, mesmo sendo custeadas com crédito extraordinário, fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.
De acordo com Durigan, a revisão ocorreu após incluir o impacto tributário do Reintegra nas contas. Estima-se que a renúncia fiscal chegue a até R$ 5 bilhões, valor que não estava contemplado no planejamento inicial.
Ele explicou que a proposta de exclusão, conhecida como waiver, foi construída em diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com lideranças do Congresso, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Esse parece ser um caminho sugerido e bem aceito por todos. Vamos trabalhar com o Congresso, via projeto de lei complementar, para garantir essa exclusão da meta”, afirmou Durigan.
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O pacote de contingência foi anunciado para mitigar os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a determinados produtos brasileiros. A iniciativa inclui:
O objetivo é sustentar setores estratégicos, preservar empregos e reduzir perdas econômicas em meio à queda de competitividade no mercado norte-americano.
Segundo Durigan, o governo ainda definirá quais setores terão prioridade no uso dos benefícios. Alguns segmentos, que inicialmente sentiram o impacto das tarifas, já conseguiram se reposicionar no mercado internacional, encontrando novos destinos para seus produtos.
O secretário ressaltou que o diferimento de impostos — adiamento do pagamento — será usado de forma conservadora para evitar pressão sobre as contas públicas de 2025.
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, acrescentou que a concessão dos benefícios estará condicionada à manutenção de empregos pelas empresas contempladas, com análise caso a caso.
“Teremos critérios de priorização e vamos exigir contrapartidas para proteger postos de trabalho”, destacou.
💲 A proposta de exclusão dos R$ 9,5 bilhões da meta fiscal será enviada ao Legislativo por meio de um projeto de lei complementar. A medida precisa ser aprovada para que o valor não pese no cumprimento das metas fiscais estabelecidas para este ano.
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