Lula defende judicialização do IOF: "Se eu não for ao STF, não governo"

Nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à decisão do governo de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a revogação, pelo Congresso, do aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). 

"Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo", disse o presidente em entrevista  à "TV Bahia". 

Ele ainda acrescentou: "O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor [aumento do] IOF, sim", afirmou.

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Lula afirmou que a elevação das alíquotas do tributo não configura um "aumento de imposto", e sim "um ajuste tributário no país", com o propósito de que os mais ricos arquem com uma parcela maior, preservando os investimentos em políticas públicas. 

"O dado concreto é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo", frisou. No entanto, o presidente negou a existência de qualquer rivalidade. "No mesmo dia que eles derrubaram o decreto do IOF, ele [Congresso] aprovou um monte de coisas. Ou seja, eu sou agradecido".

Vale citar que, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda três opções após o Congresso Nacional ter revogado o decreto que aumentava o IOF: recorrer ao STF, buscar novas receitas ou efetuar cortes extras no Orçamento.

O que diz a AGU

Na véspera, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo federal vai recorrer ao STF contra a revogação do aumento do IOF aprovada pelo Congresso Nacional.

"Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada", afirmou Messias. Segundo o advogado-geral da União, o Ministério da Fazenda já foi solicitado a apresentar dados que sustentem a medida.

“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”, disse da AGU.

A Advocacia-Geral da União afirma que o decreto do presidente Lula, que elevou a alíquota do IOF, está dentro da competência constitucional e não ultrapassa os limites estabelecidos em lei, já que segue o teto de 1,5% ao dia. Além disso, disse que a derrubada do aumento provocará "riscos fiscais graves ao Estado brasileiro".