⚖️ O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando vetar parcialmente o PL (Projeto de Lei) que acaba com as saídas temporárias da prisão para condenados no regime semiaberto, as chamadas "saidinhas".
Apesar de o assunto ter sido discutido na última terça-feira (9) entre Lula e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o presidente deve bater o martelo até o final desta quinta (11), visto que o veto precisa ser publicado até amanhã (12) no Diário Oficial da União.
🔨 A tendência, até o momento, é que Lula vete a decisão dos parlamentares de revogar a permissão para que presos em regime semiaberto possam sair até cinco vezes por ano por até sete dias seguidos, segundo informações do jornal "Valor Econômico".
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De acordo com a apuração, Lewandowski defendeu junto ao presidente, que o preso não pode ser proibido de visitar a família, no entanto, a Câmara colocou no mesmo dispositivo as saídas de convívio social, que são alvos de críticas de segmentos conversadores.
🚨 Segundo assessores da cúpula do Planalto, Lewandowski explicou ao presidente que a legislação que instituiu as 'saidinhas' foi criada durante o regime militar, durante o governo de João Figueiredo.
Por sua vez, Lula foi aconselhado a manter o artigo redigido pelos parlamentares que requer exame criminológico para que os detentos possam progredir de regime, assim como o restante do texto, que aborda o uso de tornozeleira eletrônica.
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