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Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional a proposta de Projeto de Lei (PL) que regulamenta o trabalho de transportes por aplicativo. A mensagem de envio ao Legislativo foi assinada com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho e representantes dos motoristas.
Durante o evento, Lula também cobrou o iFood para abrir negociações. "O iFood não quer negociar. Pois nós vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar".
O texto enquadra os motoristas de aplicativo como trabalhadores autônomos, ou seja, sem vínculo pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, caso seja aprovado, determina o pagamento de alíquota de 27,5% de contribuição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Deste valor, 7,5% serão pagos pelos trabalhadores, e 20% recolhidos pelas empresas.
🚗 O documento foi assinado em acordo com representantes das empresas que operam aplicativos de transportes de passageiros, sindicatos e entidades do setor.
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As obras devem começar no segundo semestre de 2024.