Desde o começo do mês, os investidores brasileiros contam com uma nova opção de investimento de renda fixa. Trata-se da LCD (Letras de Crédito do Desenvolvimento), opção que é isento de Imposto de Renda e promete concorrer com os pares CDBs e debentures.
📄 A LCD foi proposta pelo governo federal para fornecer recursos para os setores de Infraestrutura, portanto, os títulos de dívida só podem ser emitidos por bancos de desenvolvimento. As regras do novo produto seguem as mesmas da LCA e LCI, que são isentos de Imposto de Renda e garantidas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).
Na prática, os investidores estão emprestando seus recursos para que agências de fomentas possam financiar a Indústria Nacional. No fim de um período previsto na aplicação, o dinheiro retorno corrigido pela taxa acordada.
A principal diferença da LCD neste primeiro momento é que, por regra, as emissões têm um período de 12 meses para vencimento. Isso impede, então, que os investidores consigam resgatar seus recursos antes do fim de 2025, conforme normas impostas na regulamentação do investimento.
Entre outras regras, as emissões não podem superar até 25% do patrimônio da instituição que a emitiu; cada banco só pode emitir até R$ 10 bilhões por ano; e os ativos podem pagar rendimentos periódicos aos investidores (sejam eles semestrais ou anuais).
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Não há uma regra definida sobre a remuneração de cada título de LCD, considerando que os emissores têm a prerrogativa de definir as taxas de correções. No entanto, eles devem pagar a média do mercado, em taxas muito próximas que as praticadas na LCA e LCI a fim de que haja interesse pelos ativos.
De modo geral, as remunerações podem ser feitas nos seguintes modelos: prefixado, com rendimento fixo anual (exemplo: 14% ao ano); pós-fixado, atrelado a um índice econômico (ex: 100% da Selic ou CDI); e híbrido, combinando os dois modelos anteriores (ex: IPCA+5% ao ano).
Além disso, os títulos emitidos são isentos de Imposto de Renda, portanto, a rentabilidade é vantajosa em relação ao CDB que tem incidência de IR. Pessoas jurídicas que optarem pela LCD devem arcar com alíquota fixa de 15% sobre o rendimento.
Os títulos estarão disponíveis aos investidores nos principais bancos e corretoras de investimentos, onde poderão ver a rentabilidade de cada opção. No caso de venda no mercado secundário, as opções também estarão disponíveis na plataforma onde o produto foi adquirido inicialmente.
🤑 Na última semana, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) informou que captou mais de R$ 9 bilhões na primeira emissão de LCD. Segundo a instituição ligada ao governo federal, os títulos de crédito têm prazo de até cinco anos e a rentabilidade ficou abaixo da taxa DI, similar a Selic.
“A captação de mais de R$ 9 bilhões comprova que a participação de uma instituição sólida e transparente como o BNDES confere um selo de qualidade à LCD. Os recursos, essenciais para continuar impulsionando os investimentos da indústria, além de infraestrutura, e para apoiar micro, pequenas e médias empresas, diversificam o funding do Banco, sem onerar o Tesouro Nacional”, explica o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
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