Nesta sexta-feira (12), o INSS atualizou o valor já devolvido aos aposentados e pensionistas por descontos indevidos. Segundo a autarquia, foram pagos R$ 1,29 bilhão em recursos direto na conta dos beneficiários.
No total, mais de 2,3 milhoes de pessoas foram alvos do ressarcimento, representando uma fatia de sete em cada dez aptos. O governo promete que, até a próxima segunda (15), 99% dos beneficiários que tiveram os descontos indevidos terão seu dinheiro de volta.
O processo de devolução dos recursos começa no momento em que o aposentado abre uma solicitação dizendo que não autorizou os descontos feitos por entidades. Depois disso, a empresa citada precisa provar que houve a autorização para o desconto.
Caso não consiga, o valor é ressarcido ao beneficiário de forma integral por todo o período descontado. Além disso, os valores sofrem correção pela inflação oficial do período, com os valores depositados diretamente na conta do beneficiário.
As entidades têm um prazo de até 15 dias úteis depois da informação do beneficiário para provar o vínculo. O INSS diz que o prazo segue aberto tanto para que os aposentados informem o erro quanto para que as entidades comprovem o vínculo, até 14 de dezembro.
“Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Para contestar os descontos indevidos, o processo pode ser realizado por meio do aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pelas agências dos Correios. Já a adesão do acordo, que é a parte final da solicitação antes do ressarcimento, só acontece pelo aplicativo ou pelas agências dos Correios.
O INSS informa que não cobra nenhuma taxa para solicitar o reembolso e que também não envia links ou mensagens de texto pedindo dados pessoais. O órgão ainda alrta que toda comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais.
Nos casos em que a entidade associativa comprovar o vínculo, os documentos ficam em análise por um período. Dentro deste período, os beneficiários podem informar se não reconhecem a assinatura ou, ainda, se há suspeita de falsidade ideológica.
A fraude do INSS foi um dos casos de maior repercussão dos últimos meses, depois que foi descoberto que aposentados e pensionistas tinham parte dos seus vencimentos descontados sem autorização. Os valores eram retirados diretamente na fonte por entidades associativas que diziam ter sido autorizadas pelos beneficiários do INSS para tal.
No total, das mais de 7 milhões de pessoas que têm descontos mensais, grande parte não assinou nenhum contrato permitindo os descontos. A Polícia Federal e o Ministério Públicou chegaram a investigar a participação de servidores públicos neste âmbito.
Nesta sexta, a PF prendeu o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que foi apontado como um dos principais elos da fraude. Além dele, outras 13 pessoas foram alvos de busca e apreensão no estado de São Paulo e no Distrito Federal.
As investigações ocorrem no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o desvio de ao menos R$ 6,3 bilhões por meio de fraudes. Segundo os investigadores, 97% dos aposentados e pensionistas que tiverem os descontos indevidos não o autorizaram.
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