🚨 A Medida Provisória 1303/25, proposta pelo governo federal para ampliar a arrecadação sobre operações com ativos digitais, vem enfrentando crescente oposição de diversos setores da sociedade.
A medida prevê a cobrança de uma alíquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre lucros obtidos com negociação de criptoativos, além de outras alterações que impactam diretamente exchanges, investidores e prestadores de serviço no setor.
Desde sua apresentação, a MP já acumulou 679 emendas, 13 requerimentos parlamentares e uma proposta de devolução, evidenciando o impasse legislativo.
Nas plataformas oficiais do Congresso Nacional, onde há espaço para manifestação da sociedade civil, mais de 93% dos votantes se declararam contra a medida, com 9.421 votos contrários e apenas 605 a favor até o momento.
A resistência à medida ocorre em meio a um cenário político de enfraquecimento da base governista.
Segundo levantamento recente do Instituto Gerp, publicado nesta terça-feira (2), a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu para 32%, enquanto a reprovação alcança 59% da população.
Desde janeiro, o percentual de avaliação negativa tem superado o positivo além da margem de erro, segundo levantamento da revista Exame.
Esse cenário de desgaste se intensificou com a rejeição de outras propostas de arrecadação do governo, como o "Pix de R$ 5 mil" e o aumento do IOF — medidas que também geraram reações adversas entre parlamentares, juristas e a população em geral.
➡️ Leia mais: Calendário de resultados 2T25: Saiba quando as empresas na B3 divulgam
A MP 1303/25 já foi apelidada de “MP TAXA TUDO” por deputados da oposição e também por frentes econômicas independentes.
Uma coalizão formada por 20 frentes parlamentares, que somam mais de 300 deputados federais, publicou um manifesto contra a proposta.
A Frente Parlamentar de Livre Mercado, que integra o grupo, considera a medida “uma solução frágil e temporária que apenas mascara o problema fiscal, sem atacar suas verdadeiras causas”.
O documento critica o aumento da carga tributária como alternativa para resolver desequilíbrios fiscais e defende maior eficiência administrativa e corte de gastos públicos.
Também aponta que a proposta pode desestimular o investimento no país e provocar evasão de capital humano e tecnológico, essencial para a modernização da economia brasileira.
Representantes do setor de criptoativos também demonstraram forte preocupação com a proposta. Julia Rosin, Líder de Políticas Públicas da Bitso Brasil, considera que a MP representa uma mudança abrupta e desproporcional, principalmente no momento em que a regulamentação das VASPs (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais) ainda está em construção no Banco Central.
Ela alerta que a MP impõe tributação sobre rendimentos em operações de staking, mesmo quando realizadas no exterior, e revoga a atual isenção mensal de R$ 35 mil para alienações de criptoativos, afetando diretamente pequenos investidores e a classe média.
Além disso, a proposta equipara exchanges a instituições financeiras tradicionais, elevando a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 9% para 15% a partir de outubro de 2025.
Para Rosin, isso compromete o planejamento financeiro das empresas do setor e ameaça a permanência de operações legítimas no Brasil. “O ambiente de alta insegurança jurídica e custos operacionais excessivos pode fazer com que empresas sérias deixem o país”, afirma.
Segundo dados da Chainalysis, 60,7% da atividade cripto no Brasil ocorre por meio de exchanges centralizadas, o que demonstra o nível de confiança que os brasileiros depositam em plataformas com governança e controle regulatório.
Para especialistas, a saída dessas empresas do país pode forçar o usuário comum a buscar soluções alternativas e, muitas vezes, não regulamentadas. Isso traria riscos adicionais à segurança dos dados e à proteção do consumidor.
Também significaria perda de arrecadação fiscal, de empregos e de investimentos em inovação tecnológica.
➡️ Leia mais: Petrobras (PETR4) perde espaço na carteira do BTG Pactual; entenda os motivos
O setor jurídico também levantou questionamentos quanto à constitucionalidade da proposta.
Especialistas alegam que mudanças estruturais como a equiparação de prestadoras de serviço a instituições financeiras e a imposição de retenção de IR na fonte podem contrariar princípios de segurança jurídica e proporcionalidade.
💰 Além disso, o mercado teme que a instabilidade regulatória torne o Brasil menos atrativo para investimentos em tecnologia, inovação e digitalização — justamente em um momento em que o país busca atrair novos negócios e diversificar sua base produtiva.
Apenas em junho, a valorização foi de 11%, refletindo a retomada do apetite dos investidores por ativos digitais.
A aquisição mais recente teve preço médio de US$ 105.856 por unidade e é a menor compra da empresa desde março deste ano.
