Ieprev solicita ao STF limitações sobre revogação da “revisão da vida toda”

👵🏽O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) interpôs uma questão de ordem junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) visando restringir os efeitos da decisão que invalidou a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias. No decorrer da semana passada, a tese favorável aos segurados do INSS, ratificada em dezembro de 2022, foi revogada pela própria Corte em outro processo.

Entenda: STF revoga “revisão da vida toda” para aposentadorias do INSS

A intervenção foi registrada como parte de um recurso do INSS contra a "revisão da vida toda", marcado para ser discutido na próxima quarta-feira (3). O Ieprev pleiteia que, no mínimo, o STF assegure o direito daqueles aposentados que já haviam intentado suas ações até a data de publicação do acórdão do julgamento.

O instituto sustenta que os votos dos ex-ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber "nunca poderiam ser revogados pelos sucessores das respectivas cadeiras". Consoante o regimento interno do STF, os votos de ex-ministros devem ser mantidos. Entretanto, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino puderam se pronunciar no processo julgado na semana passada, que tratava de uma legislação de 1999 com implicações na tese da "revisão da vida toda".

"Em respeito à Constituição Federal, ao Código de Processo Civil e ao próprio Regimento Interno do STF, jamais o mérito definido em um tema poderia ser (re)julgado da forma como o Tribunal procedeu", destaca o Ieprev.

Ademais, a entidade alega que o Supremo não concedeu oportunidade para as partes do processo se manifestarem sobre a anulação da tese favorável aos aposentados. Além disso, argumenta que não houve uma solicitação específica na ação para revogar a "revisão da vida toda" e que essa questão foi levantada "de ofício" por dois ministros.

O Ieprev também trouxe à tona dados que evidenciam a existência de 102.791 ações relacionadas à "revisão da vida toda". Segundo o instituto, esse número "é relativamente baixo" para uma tese que está em debate há mais de uma década.

"Como observado, não estamos tratando de valores astronômicos capazes de desencadear um colapso financeiro", ressalta. A AGU (Advocacia-Geral da União) estimou um impacto de R$ 480 bilhões com a referida ação.

"Ao abandonar seu método convencional de análise conjunta de demandas com temas afins, percebe-se que o STF falhou em manter a coesão e a previsibilidade jurisprudencial, pilares até então perseguidos por essa instituição", critica o instituto previdenciário.