💸 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo está esperando que o Congresso envie um texto de consenso aos projetos de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
“Nós estamos dependendo um pouco dos estados e municípios, que estão nos ajudando a formatar a regulamentação para chegar um pouco mais alinhada no Congresso. Não queremos ter ruído com os prefeitos e governadores. Nós estamos acertando com eles, se tiver que arbitrar alguma coisa, o presidente arbitra”, afirmou após a reunião ministerial convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (18).
Segundo Haddad, a pretensão é que chegue ao Congresso “bem adiantada" a questão do pacto federativo, que deve facilitar “a vida tanto dos deputados quanto dos senadores”.
A Fazenda lidera diversos grupos de trabalho (GTs) encarregados de debater a regulamentação da reforma tributária, com o objetivo de concluir os anteprojetos a serem submetidos ao Congresso. O grupo tem como prazo final para suas atividades a próxima segunda-feira (25). O ministro da Fazenda reiterou em diferentes ocasiões que o intento do governo é concluir a regulamentação ainda em 2024.
Contudo, a segunda fase da reforma tributária, relacionada à proposta de tributação sobre a renda, deve ter submissão ao Congresso adiada pelo Ministério da Fazenda. Inicialmente, o governo estimava que o projeto poderia ser encaminhado ao Legislativo até o final de março.
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