O governo federal vai enviar um PL (Projeto de Lei) ao Congresso Nacional na próxima semana propondo ajustes nas regras dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
💲 De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto será apresentado junto com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025. Contudo, só deve ser votado caso o governo precise elevar as receitas para compensar os efeitos da desoneração da folha no próximo ano.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (20) a reoneração gradual da folha de pagamento, entre 2025 e 2027. Além disso, propôs medidas para compensar o impacto do benefício nas contas do governo. Afinal, a desoneração representa uma perda de receita para o governo e o Executivo já tem se esforçado para manter a arrecadação e, assim, cumprir a meta fiscal.
Ainda assim, o governo federal vai propor novas medidas compensatórias para a desoneração, para o caso de as propostas aprovadas pelo Senado não serem suficientes.
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"Se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a Lei Orçamentária tem que prever quais seriam para as medidas compensatórias da desoneração para os anos seguintes. Isso vai ser encaminhado como projeto de lei e pode vir a não ser aprovado se os projetos do Senado se confirmarem", explicou Haddad.
Ainda de acordo com o ministro, ajustes no JCP e na CSLL são as medidas consideradas "mais adequadas" pelo governo, "caso a receita estimada pelo Senado não se realize".
📈 Haddad não deu detalhes do que deve ser proposto pelo governo nesse sentido. Contudo, já foi discutida a elevação da alíquota de IR (Imposto de Renda) que incide sob o JCP, dos atuais 15% para 20%. A elevação foi proposta pelo líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), sob orientação da equipe econômica.
O ministro disse, no entanto, acreditar que as propostas do Senado sejam suficientes para compensar o impacto fiscal da desoneração, o que poderia levar ao arquivamento de mais esse projeto sobre o JCP e a CSLL.
O ministro Fernando Haddad também falou que o governo segue negociando com o governo federal o rito para a indicação e a sabatina do próximo presidente do BC (Banco Central).
A ideia é que o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Roberto Campos Neto no comando do BC seja sabatinado pelos senadores durante o "recesso branco" do Congresso. Ou seja, antes das eleições municipais de outubro.
Haddad não revelou quando Lula deve anunciar o escolhido para chefiar o BC, mas disse acreditar que o presidente já tem esse nome "em mente".
Lula ainda deve indicar mais dois diretores do BC e pediu indicações da Fazenda para isso.
Segundo Haddad, pode ser que todos os indicados sejam sabatinados juntos no Senado, caso Lula tenha tempo para conhecê-los até a sabatina do próximo presidente do BC.
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