O governo federal vai liberar R$ 7,8 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) -e boa parte disso vai bater na conta dos trabalhadores ainda em 2025.
O recurso será disponibilizado para cerca de 14,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
📅 Os R$ 7,8 bilhões serão liberados de forma parcelada, até fevereiro de 2026.
A primeira parcela será paga até o dia 30 de dezembro de 2025, no valor de até R$ 1,8 mil.
Quem tiver mais de R$ 1,8 mil disponível na conta do FGTS vai receber o restante até o dia 12 de fevereiro de 2026, de acordo com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o governo, 87% dos trabalhadores receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.
Os outros 13%, que não têm conta cadastrada, poderão sacar o valor em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos CAIXA Aqui.
💲 Instituído no governo de Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite que os trabalhadores recebam um percentual do saldo da sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Com isso, no entanto, esses trabalhadores ficam impedidos de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. O saque fica limitado à multa rescisória de 40% nessa situação.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que essa limitação "fragiliza a função original do Fundo como instrumento de proteção social em momentos de vulnerabilidade econômica".
Por isso, já havia liberado R$ 12 bilhões do FGTS para quem foi demitido até fevereiro deste ano e nesta terça-feira (23) publicou uma MP (Medida Provisória) para liberar mais R$ 7,8 bilhões.
"Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido", disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário podem solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão do FGTS. Contudo, a mudança só vale a partir do primeiro dia do 25º mês seguinte ao pedido.
De acordo com o governo federal, o saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS desde 2020.
🏦 Desse valor, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores e 60% foram destinados a bancos que anteciparam o saque por meio de empréstimos.
No momento, cerca de 40 milhões de trabalhadores estão registrados no saque-aniversário e 28,4 milhões deles têm empréstimos ativos nessa modalidade.
Por isso, parte dos trabalhadores visados pela MP publicada nesta terça-feira (23) não poderão sacar todo valor disponível no FGTS. O saque vai contemplar apenas os valores que não estão comprometidos por empréstimos.
"Há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS", informou o Ministério do Trabalho e Emprego.
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