💸 A equipe econômica dos ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgou , nesta sexta-feira (22), a previsão de um déficit de R$ 9,3 bilhões para o governo central em 2024, correspondendo a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A projeção foi apresentada no RARDP (Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias) do primeiro bimestre de 2024, elaborado pelas pastas.
Essa estimativa difere daquela inicialmente indicada na LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, que previa um superávit de R$ 3,5 bilhões.
No entanto, apesar dessa mudança, o novo cenário permanece dentro da meta de resultado primário estabelecida pelo governo para o ano, a qual visa o equilíbrio das contas públicas, ou seja, um déficit de 0% do PIB, com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, conforme estipulado no novo arcabouço fiscal.
Apesar da conformidade com a meta, os cálculos indicam que as despesas do ano devem ultrapassar o limite em R$ 2,9 bilhões. Para compensar esse excesso, o governo terá que bloquear um valor correspondente em verbas discricionárias, possivelmente afetando os investimentos.
Além disso, as receitas líquidas do governo, excluindo transferências para estados e municípios, devem ser R$ 16,8 bilhões inferiores ao estimado no orçamento.
Esse cenário pode fortalecer a posição do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em resistir à pressão interna para revisar a meta fiscal, a fim de priorizar mais investimentos, conforme defendido por parte do governo.
Apesar de uma arrecadação robusta nos primeiros meses do ano, as despesas superaram as expectativas, exigindo medidas de contingenciamento para assegurar o equilíbrio fiscal, conforme previsto no arcabouço fiscal aprovado no ano passado.
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