O Congresso Nacional concluiu nesta sexta-feira (20) a votação do pacote de contenção de gastos que promete reforçar o arcabouço fiscal, mas alterou algumas das medidas propostas pelo governo. O Executivo, no entanto, nega a desidratação do pacote e não descarta novos ajustes nas contas públicas, se necessário.
💲 Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os ajustes feitos pelos parlamentares "não afetam o resultado final" e mantêm "na mesma ordem de grandeza os valores encaminhados pelo Executivo". O ministro calcula que as mudanças terão um impacto de R$ 1 bilhão no pacote, que prometia reduzir os gastos do governo em R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026.
O mercado, no entanto, ainda vê com cautela os cálculos do governo. A XP, por exemplo, estimava em apenas R$ 52 bilhões o impacto do pacote fiscal para os próximos dois anos e diz que essa cifra terá uma redução de R$ 8 bilhões devido aos ajustes aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Entre outras coisas, o Congresso afrouxou as travas propostas pelo governo para os supersalários da administração pública e para as emendas parlamentares. Além disso, derrubou parte das mudanças sugeridas para o abono salarial. Os parlamentares, por outro lado, aprovaram o limite ao crescimento real do salário mínimo nos termos propostos pelo governo.
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Diante dessas dúvidas, o governo já se antecipou a eventuais críticas e indicou que está disposto a fazer novos ajustes nas contas públicas se for preciso para cumprir as regras fiscais. Haddad, por exemplo, defendeu uma revisão permanente das despesas do governo nesta sexta-feira (20).
🔎 "Acredito que o Executivo tem que ter como prática a revisão de gastos. Isso não pode ser uma coisa, 'Ah, agora vamos começar a fazer'. Tem de ser uma rotina, por isso foi criada uma Secretaria", disse o ministro, em conversa com jornalistas.
Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou o compromisso com o arcabouço fiscal. "Tomamos as medidas necessárias para proteger a nova regra fiscal e seguiremos atentos à necessidade de novas medidas", disse Lula, ao lado de Haddad e do próximo presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo.
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