🚨 O governo federal reafirmou o compromisso de manter a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos em 2025.
A medida foi destacada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta terça-feira (14), enfatizando que a decisão segue uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A implementação da nova faixa de isenção, contudo, depende da aprovação do projeto de lei que atualizará o Orçamento de 2025.
Segundo Haddad, o envio da proposta ao Congresso está condicionado às eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, previstas para o início do próximo ano.
Até lá, a faixa de isenção permanece em R$ 2.824, correspondente a dois salários-mínimos de 2024. Com o reajuste salarial previsto para 2025, o valor da isenção deve subir para R$ 3.036, considerando o novo mínimo de R$ 1.518.
“Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. Essa é uma orientação do presidente”, afirmou Haddad, durante a cerimônia de posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Além da atualização da tabela do Imposto de Renda, o governo pretende avançar na reforma do IR, planejada como um conjunto de medidas distribuídas em diferentes etapas legislativas.
Haddad destacou que a reforma visa corrigir distorções no sistema tributário, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal.
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“Não é uma única lei que resolverá a questão da renda, mas várias ações que serão enviadas progressivamente ao Congresso”, explicaram.
A reforma deve abordar temas como o tratamento tributário para rendas de diferentes fontes e o aumento da progressividade do sistema, buscando maior equidade fiscal.
Outro ponto de destaque foi a expectativa de sanção, ainda nesta semana, da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro.
De acordo com o ministro, poucos vetos técnicos estão previstos na regulamentação, com foco em preservar a essência do projeto aprovado.
“Encaminhamos as razões de veto à AGU [Advocacia-Geral da União] e à Casa Civil. Esses ajustes são pontuais, evitando problemas técnicos e de interpretação que poderiam comprometer a aplicação da reforma. Mas a essência do projeto está garantida”, assegurou Haddad.
💲 A manutenção da isenção para quem recebe até dois salários-mínimos representa um alívio significativo para trabalhadores de baixa renda, ao mesmo tempo em que reflete a busca por maior justiça tributária.
Contudo, a medida coloca em evidência o desafio fiscal enfrentado pelo governo, que precisa equilibrar aumento de benefícios com a arrecadação.
Especialistas avaliam que a aprovação da reforma do IR e a atualização do Orçamento de 2025 serão cruciais para viabilizar o projeto sem comprometer as contas públicas.
Além disso, a expectativa é de que a reforma tributária como um todo contribua para simplificar e modernizar o sistema fiscal brasileiro.
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