A partir de agora, o processo para emissão da CNH (Carteira Nacional Nacional de Habilitação) passa a ser menos burocrático e mais barato. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma nova regra que altera os passos para obter o documento pela primeira vez.
Os novos motoristas não vão mais precisar passar por aulas práticas em autoescolas habilitadas. A medida foi divulgada pelo governo federal, que prevê uma diminuição no custo para a emissão da CNH.
Segundo a nova legislação, os candidatos à CNH continuam tendo que cumprir o curso teórico completo antes de realizar a prova. No entanto, esse processo passa a ser completamente digital e gratuito, por meio de uma plataforma que será oferecida pelo governo federal.
Além disso, eles devem também apresentar duas horas de aulas práticas como carga horária mínima. A diferença é que essa prática poderá ser realizada tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos.
Leia mais: BC Protege+: Veja como bloquear a abertura de contas fraudulentas no seu nome
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Neste primeiro momento, a nova regra será exclusiva para as categorias A (moto) e B (carro), que são as mais procuradas no país. O governo estima que isso deve reduzir em até 80% o custo para emissão do documento, que hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
“Para a parte teórica, não será obrigatório o mínimo de aula. Para a aula prática, nós estamos discutindo reduzir a quantidade mínima, que hoje são 20 horas. A maior parte das pessoas usa muito menos do que isso. Então será mais simples para o cidadão de maneira geral”, continuou o chefe da pasta.
O projeto de derrubar a obrigatoriedade de fazer aulas em autoescolas foi criticado pelo setor, que afirmou que a medida coloca em risco cerca de 15 mil empresas e 300 mil empregos. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) destacou que o custo estimado pelo governo está acima da média do mercado.
"Estudo técnico promovido pela própria Senatran aponta para a média de R$ 1.350 para a formação teórica e prática veicular nos estados", diz a entidade.
Outra frente também propõe a emissão de CNHs gratuitas para motoristas de diversos estados. O projeto de CNH Social está em atividade em 17 unidades federativas e prevê alguns requisitos mínimos para que o cidadão tenha direito à gratuidade, como:
“A CNH obtida por meio do programa tem a mesma validade legal que a CNH paga, permitindo que beneficiários atuem como motoristas profissionais, desde que cumpram os requisitos adicionais exigidos por lei. Isso abre novas oportunidades em áreas como transporte de passageiros, entregas, serviços rurais e deslocamentos urbanos em regiões com transporte público precário”, diz o Ministério das Mulheres, um dos responsáveis pela iniciativa.
De acordo com levantamento da reportagem, atualmente os seguintes Detrans já oferecem a modalidade gratuita: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.
Einar Rivero, CEO da Elos Ayta, elabora estudo que aponta quais ações brasileiras mais se deram bem nos últimos 3 anos.
Embora ainda haja dúvidas se os juros podem permanecer em 14,75% ao ano, o Investidor10 apresenta as projeções para a renda fixa
