Parte do orçamento do governo federal para 2025 já está comprometido com o pagamento de precatórios.
Segundo cálculo do Planalto, R$ 70,7 bilhões serão direcionados a essas despesas, número que representa uma alta de 17,8% em relação ao montante liberado em 2024. Os precatórios são dívidas contra a União em que os credores já venceram na Justiça, tendo valores acima de 60 salários mínimos vigentes.
De acordo o Ministério do Planejamento e Orçamento, serão quitadas 155,6 mil ações judiciais, somando 250,6 beneficiários.
Dentro do total previsto, um terço será destinado a ações que envolvem INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que totalizando mais de 104,8 mil ações previdenciárias pendentes. Há, ainda, dívidas trabalhistas (10%), Loas (0,57%) e outras despesas (60%), conforme consta no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais.
Chama a atenção que cinco precatórios tem o valor acima de R$ 1 bilhão, sendo que um único deles alcança R$ 4,7 bi. Apesar desses, 98% das ações representam valores mais baixos, fora da casa de milhões.
Embora a lista de pagamento seja pública, é difícil localizar quem tem direito ao pagamento, já que depende do órgão em que a causa tramitou e a data de inscrição. Por isso, a maneira mais indicada para consultar o recebimento é através do advogado.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que parte do déficit das contas públicas em 2023 foi oriundo de pagamento de precatórios represados. No ano passado, o caixa do governo fechou no vermelho em R$ 230 bilhões, e o governo argumenta que sem os pagamentos a baixa teria sido de R$ 138,1 bi.
A decisão de pagar um volume alto de precatórios saiu de um acordo do governo com o STF. O governo afirmou que priorizou “passar a régua neste legado tenebroso de desorganização das contas públicas”, se referindo à repressão de pagamentos feita no último ano do governo Bolsonaro.
"Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião", afirmou o ministro.
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