💸 As iniciativas recentes do governo federal para restringir a extensão dos produtos financeiros isentos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) direcionados ao agronegócio e ao setor imobiliário, resultam em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 6,56 bilhões para os cofres públicos.
O valor representa 1,25% do total estimado pelo governo para os gastos tributários em 2024, conforme indicado pelo DGT (Demonstrativo de Gastos Tributários), divulgado pela Receita Federal.
Essa cifra abrange cinco modalidades de investimentos afetadas pelas resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional): LCI, LCA, CRI, CRA e LIG. Além disso, os investimentos em poupança, que geram uma renúncia fiscal adicional de R$ 12,21 bilhões, não estão incluídos nesse montante.
Os gastos tributários são despesas indiretas do governo, como desonerações ou incentivos fiscais. Isso inclui políticas como o Simples Nacional, incentivos à Zona Franca de Manaus e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O total estimado dos incentivos é de R$ 523,72 bilhões, equivalente a 4,59% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo previsão na lei orçamentária para 2024.
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