🥕 O Governo Federal estabeleceu a relação de produtos que constituirão a nova cesta básica, antes de encaminhar ao Congresso a proposta sobre impostos relacionados ao consumo.
Durante a abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), na terça-feira (5), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou diversos decretos referentes às políticas de segurança alimentar no país.
Um deles, trata da cesta básica e faz uma modificação no Guia Alimentar para a População Brasileira e no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos.
O documento prevê que a alimentação pode ser ajustada conforme a cultura alimentar, a acessibilidade física e financeira e com base em práticas produtivas adequadas e sustentáveis.
O último decreto relacionado à composição da cesta básica datava foi assinado ainda em 1938, pelo então presidente Getúlio Vargas.
Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Social publicar guias orientadores e manuais informativos para a composição da cesta básica em termos de quantidade e combinação de alimentos, que deve ser composta por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários.
De acordo com a Pasta, a adaptação da cesta básica deve levar em consideração o impacto fiscal e distributivo, com o objetivo de ampliar a progressividade das políticas públicas e reduzir as desigualdades de renda.
A composição da cesta básica é um dos pontos mais delicados no contexto das mudanças nas regras tributárias, por conta da disputa entre o setor agrícola e os supermercados com o governo e o Congresso Nacional.
Quanto mais itens houver, maior será a perda na arrecadação federal e, portanto, maior será a alíquota-padrão para os demais produtos e serviços, a fim de manter a carga tributária planejada com a reforma.
Foram estabelecidos os seguintes grupos alimentares pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social:
O anúncio dos itens acontece às vésperas do Ministério da Fazenda apresentar a proposta prevista na reforma tributária, aprovada no ano anterior pelo Congresso, que prevê uma cesta nacional totalmente isenta de tributos federais. Os itens com alíquota zero serão determinados por meio de lei complementar.
A expectativa da equipe econômica é de encaminhar ao Legislativo os projetos de regulamentação da reforma tributária até abril.
Durante o discurso na reunião do Consea, Lula declarou que o combate à fome é a "prioridade zero" de seu terceiro mandato no Planalto. "Já estamos há um ano no governo. Até agora, foi arrumar a casa. Mas a casa já está arrumada. Depende de nós. Temos essa obrigação", afirmou. "Não podemos desrespeitar as pessoas que passam fome neste país. Crianças desnutridas não podem esperar. Pessoas que não tomam café da manhã ou não almoçam não podem esperar."
Segundo o presidente, o compromisso principal do governo é acabar "com essa terrível doença chamada fome, que não deveria existir em um país agrícola como o Brasil". "[Estamos] Assumindo publicamente o compromisso de que, ao terminar o meu mandato, não teremos mais ninguém passando fome por falta de comida neste país. Este é um compromisso que temos que cumprir", disse Lula. "Podemos errar em qualquer coisa. Mas, no combate à fome, não podemos errar."
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