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Governo define meta fiscal de 2025 nesta semana, diz jornal
Do ponto de vista político, o ideal é manter a meta de 0,5% do PIB, no entanto, a questão é se há condições para atingi-la.
Publicado em 07/04/2024 às 12:01h - Atualizado 1 mês atrás
Publicado em 07/04/2024 às 12:01h
Atualizado 1 mês atrás
O Governo Federal pretender decidir, logo no início desta semana, a meta fiscal do ano de 2025. Essa será a principal definição do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano, que será enviado ao Congresso Nacional até o dia 15 deste mês, segundo apuração do jornal "Valor Econômico".
📰 O ponto crucial é se meta permanecerá em 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), como sinalizado em 2023, ou se será um objetivo menos ambicioso. Do ponto de vista político o ideal é manter a meta de 0,5% do PIB, no entanto, a questão é se há condições para atingi-la.
Na última semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a decisão depende dos números, sobretudo os da receita. Ela disse que o arsenal de medidas para fortalecer a arrecadação está se exaurindo.
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💸 O governo enfrenta um dilema: estabelecer uma meta fiscal ambiciosa e correr o risco de não cumpri-la, com consequências negativas para as despesas. O novo arcabouço fiscal prevê um "freio" nos gastos no ano seguinte ao da meta descumprida. Em vez de crescerem 70% junto com as receitas, as despesas avançariam apenas 50%.
Atualmente, já há dificuldades em conciliar as demandas dos ministérios com o orçamento disponível. O descumprimento da meta agravaria ainda mais essa situação, levando a cortes de gastos em áreas essenciais ou a necessidade de aumentar a arrecadação, o que pode ser feito por meio de medidas impopulares, como aumento de impostos.
📉 Outro problema grave é o impacto que o descumprimento da meta teria nas projeções para a dívida pública. Este ano, pela primeira vez, o PLDO mostrará a trajetória do endividamento nos próximos dez anos.
Essa iniciativa visa dar maior transparência à gestão da dívida pública e tranquilizar o mercado financeiro. No entanto, se a meta de 2025 for mal calibrada, toda a curva de projeção da dívida estará comprometida, gerando instabilidade no mercado e dificultando o acesso do governo a crédito.