Governo avalia restringir saque-aniversário do FGTS para aliviar ‘custos’

🚨 O Ministério da Fazenda está em diálogo com o governo para propor mudanças no saque-aniversário do FGTS, buscando preservar o programa, mas com restrições que aliviem a pressão sobre os recursos do fundo.

O saque-aniversário, criado na gestão de Jair Bolsonaro, permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, em troca da renúncia ao saque integral em caso de demissão.

Entretanto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), liderado por Luiz Marinho, defende a extinção do saque-aniversário, argumentando que o FGTS é vital para financiar habitação e obras de infraestrutura, além de ser uma forma de poupança do trabalhador.

A Fazenda, por outro lado, considera inviável extinguir o programa de forma completa, e busca uma solução de meio-termo que possa ser aprovada no Congresso Nacional.

Entre as propostas em discussão, está a restrição do valor que o trabalhador pode sacar anualmente e a redução do prazo para utilização do saldo como garantia de empréstimos.

Além disso, o governo planeja fortalecer o crédito consignado, oferecendo taxas de juros mais baixas para trabalhadores com carteira assinada, utilizando uma plataforma integrada ao e-Social, que permitirá maior competitividade entre bancos e a oferta de condições mais vantajosas.

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Em 2023, o saque-aniversário movimentou 14,7 bilhões de reais do FGTS, além de 23,4 bilhões usados como garantia em operações de crédito, representando 26,8% dos saques totais do fundo.

A Caixa Econômica Federal, que responde por grande parte do crédito habitacional no país, já anunciou restrições nessa modalidade, devido ao aumento da demanda e ao limite de concessões atingido pela instituição.

Embora a Fazenda já tenha esboçado um plano de ajustes, o processo de convencimento do MTE ainda não está finalizado.

Caso não seja possível chegar a um consenso, há chances de o governo enviar ao Congresso uma proposta inicial para a extinção do saque-aniversário, deixando a negociação para ajustes futuros.

📈 Essa possível reconfiguração do saque-aniversário e o fortalecimento do crédito consignado são temas centrais nas discussões entre os ministérios, e podem impactar diretamente a vida dos trabalhadores e o sistema de financiamento imobiliário no Brasil.