A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que termina com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Os membros do colegiado esperam que, se aprovado pelo Plenário, a proposta possa passar a ter validade já nas eleições de 2030.
🗳 A proposta -de autoria do senador Jorge Kajuru- ainda prevê a elevação do período de mandato para eleitos nos cargos de prefeito, governador e presidente para cinco anos. Com isso, os candidatos passarão um maior tempo à frente do Executivo, mas não poderão ser reconduzidos às cadeiras.
Para ser aprovada, a proposta ainda deve receber o aval de maioria ampla dos senadores, com votação em que 54 dos 81 senadores devem concordar. Depois disso, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados federais, em um coro de 308 votos a favor.
Atualmente, a legislação brasileira prevê um mandato de quatro anos para os cargos em questão, com possibilidade de uma única reeleição. Já nos casos do Legislativo, não há limite para reeleição, de acordo com a Constituição.
O autor da proposta diz que essa é uma ferramenta de renovação política, abrindo caminho para o surgimento de novas lideranças e propostas. Ele ainda entende que o novo prazo de mandato é suficiente para que o governo de turno implemente seus programas de governo.
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A possibilidade de reeleição foi introduzida na Constituição em 1997, possibilitando que o então presidente Fernando Henrique Cardoso fosse reconduzido ao cargo. Desde então, todos os presidentes seguintes conseguiram ser reeleitos, com exceção de Jair Bolsonaro, em 2022.
"A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários", diz o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do texto.
🔢 Outra mudança proposta é a criação de uma eleição unificada, em que os eleitores escolhem candidatos para todos os cargos de uma só vez. O texto mudaria o formato atual em que é preciso ir uma vez a cada dois anos para escolher representantes dos municípios, estados e União.
Tanto o relator do projeto como o presidente da Comissão entendem que a unificação deve reduzir os gastos eleitorais e acabar com a disputa eleitoral constante.
"A mobilização do aparato necessário à organização de cada eleição é uma operação dispendiosa, que consome recursos públicos escassos, num país em que necessidades prementes da população não foram ainda devidamente equacionadas”, comenta o relator. "Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, do vereador ao presidente da República”, completa o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
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