💸 Quem optou pela modalidade do FGTS Saque-Aniversário e foi demitido do seu emprego CLT pode ter a chance de sacar o seu dinheiro que ficou travado, conforme iniciativa do governo federal, que publicará no próximo dia 28 de fevereiro, a medida provisória (MP) que liberará a grana, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta terça-feira (25).
No caso, espera-se que sejam beneficiados cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que atuaram sob o regime CLT e foram demitidos pelas empresas entre janeiro de 2020 e o próximo dia 28 de fevereiro. Serão destravados aproximadamente R$ 12 bilhões no total.
Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP. A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.
Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
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Vale mencionar que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já chegou a pedir o fim da modalidade saque-aniversário e apenas manter a então única escolha de saque-rescisão aos trabalhadores.
O FGTS Saque-Aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS.
🚫 Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
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