Exclusivo: Mercado Bitcoin atrasa pagamento de renda fixa e gera reclamações de investidores

Um grupo de investidores do Mercado Bitcoin recebeu um e-mail na semana passada informando sobre o atraso na liquidação da renda fixa digital. O comunicado, ao qual o Investidor 10 teve acesso, destaca que os títulos tokenizados -frutos de antecipação de recebíveis de cartão de crédito- sofreram um problema de repasse por causa de questões operacionais, mas que eles estariam garantidos.

“O atraso atual ocorre especificamente no momento do repasse financeiro pelo adquirente (Entrepay, nesse caso). Embora o MB já tenha a titularidade dos ativos, a Entrepay ainda não realizou o repasse (a liquidação financeira) desses valores para a nossa estrutura, o que impede que o dinheiro chegue à sua conta na data prevista”, diz a corretora.

Um dos títulos em questão teria sido emitido no último mês de fevereiro pela Connex, uma antecipadora de recebíveis, com vencimento previsto para maio. Por ele, foi oferecida uma remuneração de 16% ao ano, totalizando 1,24% ao mês, em uma captação que chegou a R$ 6,7 milhões em direitos creditórios.

No prospecto de investimento, o MB, que atua como securitizadora, fala em baixo risco da operação. Além disso, a empresa promete uma liquidação antecipada, com calendário mensal previsto, caso os repasses sejam realizados antes do vencimento.

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O MB diz que vai compensar os investidores com juros de 1% ao mês e multa de 2%, contabilizados a partir do vencimento até a data do pagamento, que ainda não tem previsão de acontecer. Além disso, a exchange também diz que a rentabilidade vai continuar sendo contabilizada até que o efetivo depósito seja realizado na conta dos investidores.

“O MB mantém tratativas com o responsável, visando resolver as razões do atual atraso. Nosso time está dedicando os melhores esforços para que o pagamento seja realizado o quanto antes. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a segurança dos seus investimentos. Assim que tivermos a confirmação da nova data de liquidação, você será o primeiro a saber”, diz o e-mail enviado aos investidores.

Nas redes sociais, há diversos relatos de investidores que ainda não receberam os valores aplicados em títulos de renda fixa digital do Mercado Bitcoin. Sites de reclamações também acumulam registros da mesma situação.

“Investi em um token de renda fixa digital (CARTAO65), com vencimento em 05/03/2026, e ainda não recebi o valor contratado”, diz uma solicitação no Reclame Aqui. “Possuo investimento em renda fixa digital, no ativo chamado CARTÃO 72, o qual deveria ter sido liquidado e creditado, conforme própria lâmina, em 04/03/2026”, diz outro usuário, ambos ainda sem resposta da plataforma.

É importante destacar que, diferente dos títulos de CDB, LCI e LCA, os tokens de renda fixa digital não contam com proteção do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). Portanto, neste caso, os investidores não estão aptos a receber reembolso do órgão por inadimplência do emissor. 

A reportagem do i10 tentou contato com o Mercado Bitcoin, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Caso a companhia se pronuncie, o texto será atualizado.

Banco Master no meio?

Milhares de investidores se viram pressionados pela liquidação extrajudicial do Banco Master, no fim do ano passado. O Banco Central decidiu que a instituição financeira não tinha condições de continuar operando, o que travou bilhões de reais em investimentos que estavam expostos a títulos emitidos pela empresa.

Alguns dos produtos em questão são lastreados em operações de crédito com lastro em recebíveis de cartões, que passaram pelas mãos da Entrepay, uma adquirente de cartões que foi alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Agora, a fintech, que é responsável pelos pagamentos dos títulos, ainda não depositou os valores referentes aos títulos do MB.

A Entrepay é uma subsidiária do grupo Entre, controlado por Antônio Carlos Freixo Júnior. A empresa mantém maquininhas de cartões de crédito que recebem o valor da venda, depois o repassa à administradora do cartão para, por fim, chegar à conta do lojista, que efetivamente vendeu o produto ou serviço ao consumidor final.

No caso dos títulos do MB, o valor da operação foi obtido junto aos investidores para formar o caixa da Connex, que antecipou os valores futuros aos lojistas. Nesse caso, a securitizadora é quem tem o direito sobre os valores, com o objetivo de devolver a aplicação com juros aos investidores da renda fixa digital.

A Entrepay acumula diversos registros de problemas, que foram suficientes para que o Banco do Nordeste (BNBR3) rescindisse unilateralmente um contrato mantido há alguns anos. Na semana passada, a instituição vinculada ao governo federal informou que o rompimento se deu por atrasos nos repasses de valores registrados em máquinas da empresa.

“O Banco esclarece que as atividades relacionadas à liquidação das transações integram a dinâmica dos arranjos de pagamento regulados, envolvendo a credenciadora e as respectivas bandeiras, observada a regulamentação vigente, permanecendo resguardado o direito de apuração de responsabilidades nos âmbitos contratual, regulatório e judicial”, diz trecho do comunicado.

Os atrasos acontecem no mesmo período em que a empresa está na mira da PF por suposto envolvimento nas fraudes do Master. As investigações apontam alterações em fundos de direitos creditórios em que a instituição financeira atuava como cedente.

Em nota enviada à reportagem, a EntrePay disse que uma intermitência nas operações gerou um impacto no fluxo de repasses dos valores de máquinas de cartão, mas ressaltou que as equipes técnicas estão trabalhando para normalizar a situação, embora não tenha dado um prazo para a finalização. "A empresa reforça que todos os pagamentos serão devidamente honrados. Informações específicas sobre valores são protegidas por sigilo bancário", disse. 

Sobre o contrato com o Banco do Nordeste, a fintech disse que não foi comunicada da decisão, tomada de forma unilateral pela estatal. "A EntrePay respeitará os termos contratuais estabelecidos e acompanha o tema em diálogo com as partes envolvidas. A companhia destaca que, ao longo dos últimos anos, a parceria com o Banco do Nordeste foi marcada por cooperação institucional e pelo desenvolvimento conjunto de soluções voltadas à organização financeira e ao fortalecimento da atividade dos microempreendedores atendidos pela instituição", pontuou.