Apenas um dia depois de ser analisado no Senado Federal, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para votação do projeto de Lei da Reciprocidade. Por 361 votos a 10, os deputados deram aval para a tramitação da proposta que prevê mecanismos para retaliar tarifas impostas por outros países.
📄 O objetivo, de acordo com os parlamentares, é proteger o comércio nacional nas negociações internacionais. O principal ponto da nova legislação é estabelecer tarifas justas para os dois lados em acordos comerciais. Essa é uma tentativa de evitar disparidade de preços que possam prejudicar o Brasil.
O projeto é votado no contexto em que o governo de Donald Trump tem colocado tarifas adicionais aos produtos importados que chegam aos Estados Unidos. Um dos maiores impactos aos negócios brasileiros foi a tarifa de 25% sobre o aço enviado ao país norte-americano.
“Não é uma retaliação, mas, a partir de agora, se o governo quiser agir, terá mecanismos para isso”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP), relatora do projeto. “Pode fazer, não quer dizer que faça, mas o Brasil vai sentar à mesa com o que vier de lá e dizer: olha, esse aqui eu aceito 25%, esse aqui eu não aceito, aceito 8%, aceito 2%”, complementou, em entrevista à CNN Brasil.
O texto também dá ao governo brasileiro a possibilidade de aplicar sanções econômicas a outros países, nos casos em que o lado nacional saia prejudicado. Esse trecho é apontado como uma resposta à União Europeia que já teve propostas de restringir a exportação de carne brasileira.
O texto é de autoria do senador Zequinho Marinho (Podemos) e não precisa de uma tramitação completa como acontece em outras matérias. Agora, o projeto segue para a Câmara de Comércio Exterior que passa a ter os poderes ortogados pelos senadores.
O Partido Liberal, que faz oposição ao governo Lula, anunciou que faria uma obstrução, mas se viu acuado depois que a proposta já tinha atingido o número mínimo de votos necessários. O PL tenta pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta, para pautar o projeto de anistia dos presos nos ataques de 8 de janeiro.
Na semana, o presidente Lula reagiu mais uma vez às tarifas impostas por Trump e destacou que o Brasil vai tentar derrubar a taxação por meio da OMC (Organização Mundial do Comércio). Ele destacou, no entanto, que aplicar tarifas como forma de retaliação não é uma alternativa descartada neste momento.
“[Temos] duas decisões a fazer. Uma é recorrer à Organização Mundial do Comércio, e nós vamos recorrer. E a outra é a gente sobretaxar os produtos americanos que nós importamos. É colocar em prática a lei da reciprocidade”, disse Lula. “Não dá para a gente ficar quieto, achando que somente (eles) podem taxar”, concluiu.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu o tarifaço de Trump e disse que o líder norte-americano tenta proteger os Estados Unidos do que classificou como “vírus socialista”. Por meio das redes sociais, ele também aproveitou para criticar o atual governo dizendo que impor também novas taxas deve escalar a crise.
"Uma eventual guerra comercial com os EUA não é uma estratégia inteligente e que preserva os interesses do povo brasileiro", afirmou Bolsonaro. "A única resposta razoável à tarifação recíproca dos EUA é o governo Lula extinguir a mentalidade socialista que impõe grandes tarifas aos produtos americanos, inviabilizando o povo brasileiro de ter acesso”.
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