As ações da Eletrobras (ELET3) operam em forte alta na bolsa nesta quinta-feira (5), diante da possibilidade de que a companhia chegue a um acordo sobre o poder de voto da União e, com isso, ainda ganhe espaço para pagar mais dividendos.
💡 A União detém 42,40% do capital social da Eletrobras, mas seu poder de voto foi limitado a 10% pela lei que permitiu a privatização da elétrica, em 2021. Crítico à privatização, o governo Lula (PT) vinha tentando derrubar essa limitação, mas, agora, parece ter mudado de estratégia.
Após quase um ano de negociação, Eletrobras e União teriam avançado no assunto nessa quarta-feira (4). Em comunicado publicado nesta quinta-feira (5), a Eletrobras indicou que as negociações agora caminham para a "preservação integral" do artigo que limita o poder de voto da União.
Em contrapartida, está em debate a participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da companhia, o que sugere que o governo pode ganhar mais espaço no board.
A antecipação de recursos devidos pela Eletrobras à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) também não está mais em discussão.
💰 Esse ponto das negociações foi recebido com especial entusiasmo pelo mercado. Afinal, a medida custaria bilhões de reais para a Eletrobras, que seriam usados pelo governo para mitigar o aumento da conta de luz, mas podem virar dividendos na elétrica.
"A eliminação deste tópico do acordo pode abrir espaço para a Eletrobras pagar dividendos maiores e/ou fazer pagamentos antecipados de dívidas caras", observou o Itaú BBA, que vê espaço para um yield de 10%, o equivalente a cerca de R$ 8 bilhões em dividendos.
O banco classificou, então, a notícia "como muito positiva, não só porque indica que as negociações estão avançando, mas também porque pode permitir que a empresa pague dividendos maiores em um futuro próximo". Também disse estar mais otimista com a possibilidade de um acordo com "termos favoráveis para a Eletrobras".
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Eletrobras e União, contudo, também estão discutindo as condições para a saída da companhia da área de energia nuclear. A elétrica avalia vender a sua participação na Eletronuclear, mas a busca de um novo acionista pode ser realizada em parceria com o governo.
Com isso, também entrou em debate a manutenção das garantias prestadas pela Eletrobras aos financiamentos contratados em favor da Eletronuclear e as obrigações de investimento da elétrica na usina de Angra 3.
⚖️ As negociações entre a Eletrobras e a União ocorrem no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal. Isso porque, em 2023, a União foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir a derrubada do artigo que limita o seu poder de voto na Eletrobras. Contudo, o relator do pedido, o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, encaminhou a ação para a Câmara, para "tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes".
Por isso, a Eletrobras ressaltou que, se for concluída a negociação acerca desses pontos, será elaborada uma minuta de Termo de Conciliação com a União que precisaria ser homologada pelo STF. O conteúdo desse termo também passaria por aprovação dos seus acionistas, em assembleia geral extraordinária na qual a União não deve opinar.
Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) confirmou a tentativa de "chegar a uma solução consensual para o caso". "Nas tratativas em curso, a Advocacia-Geral tem buscado garantir segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, gerando estabilidade e confiança para as partes envolvidas", declarou.
Diante disso, as ações da Eletrobras sobem mais de 5% na B3 nesta quinta-feira (5). ÀS 15h15, os papeis ordinários avançavam 5,19%, a R$ 36,87.
A empresa revelou o início de estudos para a adoção de dividendos interinos trimestrais.
O pagamento será feito no dia 13 de janeiro de 2025.
