⚖️ O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não terá o seu passaporte confiscado, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na noite desta terça-feira (18).
No caso, o ministro da Suprema Corte determinou o arquivamento de uma notícia-crime que pedia para que o parlamentar fosse investigado por atentar contra os interesses nacionais e a soberania brasileira.
Protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a notícia-crime, encaminhada no mês passado ao STF, alegava que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos de 8 de janeiro e suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo o pedido, de autoria do deputado petista Lindbergh Farias, o filho de Bolsonaro teria cometido crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de decidir a questão. Então, o ministro entendeu que cabia à PGR a decisão final sobre caso e acatou o pedido de arquivamento.
Em manifestação à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse não ter visto motivos para que o deputado federal do PL passasse a ser investigado e perdesse o passaporte.
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O filho "zero três" de Bolsonaro decidiu se licenciar temporariamente do cargo na Câmara dos Deputados, para morar e pedir asilo político nos EUA.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (18), depois que deputados do PT pediram à PGR a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro.
🗣️ "Se Alexandre de Moraes quer apreender meu passaporte ou mesmo me prender, para que eu não possa mais denunciar seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca", disse, em vídeo publicado nas redes sociais nesta data.
Ele afirmou ainda que só voltará ao Brasil quando Moraes estiver "devidamente púnico por seus crimes e abuso de autoridade".
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