👨💼 O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (19) que o governo vai revogar a MP (medida provisória) que estabelece a reoneração da folha de pagamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, não confirmou o acordo.
💰 A desoneração da folha reduz os impostos pagos pelos empregadores, diminuindo os custos de manter um funcionário. O benefício foi criado em 2011 e vinha sendo prorrogado desde então. Em 2023, por exemplo, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, vetou a medida.
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O Congresso chegou a derrubar o veto de Lula, mas o governo federal derrubou novamente a decisão dos parlamentares por medida provisória. A MP estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 1º de abril de 2024, mas vem sendo criticada por parlamentares e representantes do setor empresarial.
Nesta sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o governo se comprometeu a revogar a medida provisória, para que a decisão do Congresso Nacional de manter a desoneração da folha de pagamento tenha validade.
"A desoneração da folha de pagamentos -a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei -valerá", afirmou Pacheco.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, não confirmou o acordo. Questionado por jornalistas, ele disse que conversou com Pacheco sobre a melhor forma de tratar do assunto, pois há um entendimento de que parte da medida provisória deveria tramitar de outra forma, possivelmente por projeto de lei.
Haddad ressaltou, contudo, que essa discussão tratou da forma e não do mérito do projeto, pois o governo continua defendendo a reoneração parcial da folha. "Nós insistimos que o melhor princípios é a reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios", afirmou.
O ministro ainda que não conseguiu falar com Pacheco nesta sexta-feira (19), mas adiantou que o presidente Lula já pedido uma reunião com o presidente do Senado para discutir o assunto. Os líderes partidários do Congresso Nacional também devem avaliar esta situação nos próximos dias.
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