A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na tarde desta quinta-feira (19), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. O texto contou com 344 deputados a favor, 154 contra e duas abstenções, depois de discussões que desidrataram a versão original.
🗳 O texto ficou aquém do proposto pelo Planalto, por causa de algumas mudanças feitas pelos deputados. A principal delas foi a mudança no trecho que falava dos super salários, que agora permite que os vencimentos de servidores acima de R$ 44 mil por mês seja aprovado com maior facilidade, por meio de lei ordinária que exige menor quórum.
Essa foi uma luta de integrantes do Judiciário, que seriam os maiores impactados pela medida. Desde a chegada da PEC no Congresso, membros deste segmento pressionavam os parlamentos para a imposição de uma regra de transição.
Os deputados agora devem fazer uma segunda votação, essa considerando os chamados destaques do texto, que são aqueles itens a serem votados separadamente. Por isso, novas mudanças podem surgir nas próximas horas.
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Nestes últimos dias, o Congresso Nacional acelerou a votação de diversas medidas importantes, na intenção de começar o recesso parlamentar sem essas pendências. Assim como na Câmara, os senadores também se debruçaram sobre propostas enviadas pelo Planalto.
Os deputados federais e senadores entram de férias no fim desta sexta, mas, no geral, o expediente em Brasília se dá apenas até a quinta-feira. Como algum dos parlamentares já votaram para suas bases, os presidentes das respectivas Casas precisaram abrir exceções para conseguir concluir votações como a da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Para conseguir votar o texto, tanto o governo quanto o líder da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) precisam negociar com os parlamentares. Lira, inclusive, abriu a possibilidade de votação remota para quem estivesse fora de Brasília opinar sobre a PEC.
Arthur também anunciou desconto salarial para aqueles que não votassem o texto como forma de garantir quórum mínimo. Essa prerrogativa do chefe da Câmara é chamada de efeito administrativo e custa R$ 1.466,95 para cada falta injustificada.
Muitos analistas do mercado já dizem que, com as mudanças, é provável que o Executivo tenha que fazer um novo corte de gastos nos próximos 3 anos. A visão é que o texto, que já estava abaixo do esperado, agora ficou mais insuficiente para zerar o déficit nas contas públicas.
“Quanto antes fizer o ajuste, menor vai ser o custo lá na frente. Se adiar muito o ajuste e chegar no fim do governo com a dívida elevadíssima, vai ter que ter um ajuste fiscal forte em 2027”, destacou Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, em entrevista à CNN Brasil. “O problema macroeconômico que temos é toda a incerteza em relação ao fiscal e a falta de consenso sobre o que fazer”, ponderou.
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