Depois de 30 anos, governo de SP pode tirar benefício fiscal de bares e restaurantes

O governo de São Paulo avalia retirar um benefício fiscal dado a bares e restaurantes em todo o estado. Há mais de 30 anos, esses estabelecimentos contam com uma alíquota especial de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é de 3,2% em vez dos tradicionais 12% que pagam as outras empresas.

🌮 A retirada deste benefício faz parte da estratégia do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que tem revisado os incentivos fiscais para aumentar a arrecadação. Este benefício não foi regido por uma lei, mas, desde 1993, tem sido renovado anualmente pelos governadores como uma forma de baratear o custo da alimentação fora do lar.

Empresas do setor alegam que a retirada do incentivo vai aumentar em até 300% o valor pago em impostos ao estado. No fima, segundo elas, vai impactar não só os lucros dos negócios, mas promover demissões, corte de benefícios aos funcionários e até fechamento de bares e restaurantes.

A Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) diz que procurou o governador para tentar dialogar, mas que não foi recebida. A estimativa é que a medida tenha efeito direto em mais de 500 mil empresas ativas, além de 1,4 milhão de empregos formais e informais.

“A resposta de bares e restaurantes será imediata, pois não temos mais margem de manobra. Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de pelo menos 7% no custo das refeições no estado”, diz Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp. "O fato de o governador se recusar a dialogar demonstra radicalidade e desconhecimento da importância do nosso setor, algo preocupante e grave", pontuou.

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento diz que a revisão faz parte do plano "São Paulo na Direção Certa", que já analisou 65 benefícios fiscais. Deste montante, 27 deles não foram renovados, mas que a decisão sobre a continuidade do regime especial do ICMS deve sair ainda neste mês.

A pasta também argumenta que a maior parte dos bares e restaurantes do estado são regidos pelo Simples Nacional, um regime tributário que já favorece os negócios. O governo ainda teria encaminhado à Assembleia Legislativa de SP uma proposta para renovar incentivos voltados a alimentos.