A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) dará início em breve a um mapeamento do ecossistema de criptoativos no Brasil. Para isso, o órgão entrará em contato com exchanges para entender o escopo de atuação de cada instituição, especialmente no que diz respeito à oferta de tokens.
Em nota publicada nesta sexta-feira (27), a CVM disse que a SSR (Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos) “iniciará, em breve, o envio de ofícios para diversas instituições, com o objetivo de efetuar um mapeamento do ecossistema de ativos digitais, a fim de subsidiar a CVM com informações necessárias ao exercício de seu mandato”.
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Superintendente da SSR, Vera Simões explicou que muitas plataformas de negociação de criptomoedas também oferecem a compra e venda de outros ativos digitais. Se esses outros ativos se enquadrarem na categoria de ativo mobiliário, no entanto, a negociação pode passar a ser regulada pela CVM.
“A Autarquia entende que a negociação de uma criptomoeda no conceito econômico mais simples não caracteriza valor mobiliário. Entretanto, muitas instituições passaram a usar a mesma tecnologia originária das criptomoedas para ofertas de outros ativos digitais”, afirmou Vera.
O mapeamento do mercado de criptoativos faz parte do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 2023-2024 da CVM. O documento revela que o principal foco da CVM é a oferta de tokens de recebíveis por exchanges de criptomoedas.
Segundo a CVM, alguns dos tokens ofertados pelas exchanges “conferem rendimento mensal fixo aos investidores e aparentemente possuem características de contrato de investimento coletivo”. Por isso, assemelham-se ao conceito de valor mobiliário, cuja negociação deve ser regulada pela autarquia.
A reguladora diz, então, que precisa mapear as diferentes modalidades de token disponíveis no mercado para diferenciar as que poderiam ser caracterizadas como valores mobiliários.
“A supervisão temática se orientará no sentido de analisar as ofertas de tokens em andamento nas principais exchanges de criptoativos para avaliar o enquadramento das mesmas como contrato de investimento coletivo”, conclui.
A supervisão da CVM não deve ter caráter punitivo neste momento. Segundo Vera Simões, o objetivo é fazer um “mapeamento” que contribua com a definição da política normativa e com a orientação do mercado de criptoativos sobre possíveis irregularidades.
“A ação [...] será fundamental para atualizar a CVM sobre o funcionamento do ecossistema cripto, a partir de informações coletadas diretamente dos participantes. Estar perto e se comunicar de forma eficiente com agentes do mercado é uma das formas de assegurar a atuação correta e a segurança no mercado de capitais”, afirmou Vera.
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País adotou cripto como moeda oficial em 2022.
