CVM lança plano de ação de finanças sustentáveis

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) lançou, nesta sexta-feira (6), um plano de ação de finanças sustentáveis. O plano foi elaborado para 2023 e 2024 e estava previsto na Política de Finanças Sustentáveis, divulgada em janeiro deste ano. No plano, a CVM estipula 17 metas. Entre elas a supervisão de riscos de governança nas companhias abertas e a criação de um plano de integridade do regulador.

"Tenho reforçado que o futuro é verde e digital. Temas como controle de mudanças climáticas, preservação ambiental e agenda sustentável são transversais ao Mercado de Capitais. As finanças sustentáveis trazem muitas oportunidades. A economia verde trará muitos negócios para o Brasil. O lançamento do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis vem para reforçar o compromisso da CVM com essa pauta, que já tem se manifestado em outros normativos da Autarquia, como, por exemplo, a Resolução CVM 175, que entrou em vigor em 2/10/2023", afirmou João Pedro Nascimento, presidente da CVM.

Entre 2021 e 2023, a CVM realizou uma revisão de sua Agenda Regulatória. Com isso, a autarquia impôs novas exigências informacionais sobre aspectos ASG e relacionados à sustentabilidade na Resoluções CVM 59 (Formulário de Referência das Companhias Abertas), 60 (Companhias Securitizadoras), 160 (Ofertas Públicas) e 175 (Fundos de Investimento).

De acordo com a CVM, a política de finanças sustentáveis contribuirá para que a autarquia tenha uma atuação mais proativa na "promoção, regulação e fiscalização ASG no mercado de capitais, contando com o desenvolvimento de normas e regulamentos específicos para as finanças sustentáveis, a fiscalização do cumprimento dessas normas e a divulgação de informações consistentes".