CPI das Pirâmides pede indiciamento de 45 pessoas

A CPI das Pirâmides Financeiras, Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investigava o uso de moedas digitais em pirâmides financeiras, aprovou nesta segunda-feira (9) o seu relatório final. O texto sugere que o Ministério Público indicie 45 pessoas por crimes contra o sistema financeiro.

Os pedidos de indiciamento atingem representantes de empresas como Binance e 123 Milhas, além de figuras como o jogador Ronaldinho Gaúcho e o Faraó dos Bitcoins. Estelionato, lavagem de bens e capitais, gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem autorização e pertinência à organização criminosa são os crimes mais citados.

Ao todo, os pedidos de envolvimento atingem integrantes de 13 empresas: GAS Consultori, OWS, Braiscompany, 18K Ronaldinho, MSK Investimentos, Rental Coins, RCX Group Investimentos, Grow Up, Atlas Quantum, Indeal Consultoria e Investimentos, Trust Investing, 123 Milhas, Binance.

Segundo o relatório, a CPI “apenas efetuou o indiciamento das pessoas ligadas a esquemas criminosos em relação aos quais temos fortes indícios de que a pirâmide financeira/esquema ponzi continue em atividade a partir da vigência do referido tipo penal”. 

A 123 Milhas, por exemplo, foi incluída no escopo da CPI porque, na avaliação dos deputados, segue um "um esquema fraudulento do tipo pirâmide financeira ou do tipo esquema ponzi, sem exclusão de outros esquemas fraudulentos híbridos detentores de características semelhantes que, ao cabo, possam implicar em impactos ao sistema financeiro nacional ou à poupança popular”.

Além disso, o relatório sugere que o Ministério Público Federal considere a possibilidade de efetuar o sequestro de bens dos possíveis indiciados para garantir o ressarcimento das vítimas. O presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), disse que mais de três milhões de brasileiros foram lesados e mais de R$ 100 bilhões foram desviados por pirâmides financeiras investigadas pela comissão.

Investigação

Além dos indiciamentos, o relatório final da CPI das Pirâmides solicita o aprofundamento de outras 73 investigações. Entre as recomendações, estão a apuração das condutas da exchange Binance, por fragilidades e possíveis irregularidades na operação de recursos para a compra e venda de criptoativos, e da Infinity Asset Gestão de Recursos, por movimentação atípica em fundos.

“São pessoas que entendemos haver elementos para a configuração de crimes, mas que precisamos aprofundar a investigação. Então, essas pessoas contarão com encaminhamento na esfera penal para o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e polícias civis”, disse o relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD/SP).

Órgãos como Receita Federal, Banco Central e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também devem receber as conclusões da CPI das Pirâmides. A comissão ouviu 65 pessoas desde junho, obteve 97 quebras de sigilo bancário, 103 quebras de sigilo fiscal e 103 quebra de sigilo de dados. O resultado é um relatório de 509 páginas.

Projetos de lei

A CPI das Pirâmides financeiras ainda propõe quatro projetos de lei que visam aperfeiçoar a legislação sobre criptomoedas, pirâmides financeiras, influenciadores digitais e milhagens no Brasil.

Uma das propostas é a criação de uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, que seria incluída na Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros. Pela proposta, esse crime seria passível de uma pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa. A pena, contudo, variaria de 8 a 12 anos de reclusão e multa caso o crime seja praticado com ativos virtuais, como criptomoedas.

O presidente da comissão, Áureo Ribeiro, pediu urgência na avaliação dos projetos. Segundo ele, isso impedirá a criação de “novos sheiks, faraós e engomadinhos que retiram recursos da população” e ainda tem potencial para aumentar a arrecadação brasileira em R$ 1 bilhão por ano.