💰 O Governo de São Paulo liberou, nesta sexta-feira (16), R$ 38,5 milhões em créditos para consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras feitas em abril deste ano.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, mais de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas com os créditos. Os valores devem ser resgatados no site ou no aplicativo oficial do programa.
O governo destaca que a maior parte desse montante já foi destinado a programas sociais, conforme opção dos próprios contribuintes. Os R$ 16 milhões restantes estão disponíveis para transferência bancária que são compensadas em até 20 dias.
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Depois que liberados, os saldos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para saque por no máximo um ano. Ou seja, agora em agosto expira o prazo para os valores liberados no mesmo mês do ano passado.
A Nota Fiscal Paulista é um programa do Estado de São Paulo que devolve aos contribuintes parte dos impostos pagos no consumo. Segundo a regra imposta em 2007, até 30% do ICMS retornam aos contribuintes que informam o CPF ou CNPJ na hora do pagamento das compras.
Caso não queira receber os proventos, os contribuintes pessoa física podem indicar o CNPJ de uma instituição beneficente para receber os valores em seu lugar. Em agosto, essas entidades receberam mais de R$ 22,5 milhões, segundo a Sefaz-SP.
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