O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional que estabelece a reforma tributária. Negociada por mais de 30 anos, a reforma tributária foi aprovada na última sexta-feira (15) com o intuito de simplificar o sistema tributário brasileiro.
📃 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compareceu à cerimônia de promulgação da reforma tributária, ao lado de ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Silveira (Minas e Energia). O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, também compareceu.
A cerimônia foi comandada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também participaram, assim como o autor da proposta de emenda à Constituição que deu origem à reforma tributária, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Na cerimônia, Lula lembrou que esta é a primeira reforma tributária aprovada no regime democrático brasileiro e agradeceu o empenho do Congresso na aprovação da proposta. "Certamente, esta reforma não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que este Congresso Nacional, independentemente da postura política e do partido de cada, toda vez que tem que mostrar compromisso com o povo brasileiro mostrou", afirmou.
🗣️ Rodrigo Pacheco disse que a "reforma tributária se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso". Segundo ele, a reforma "não se trata apenas de uma redução na quantidade de tributos, mas de uma mudança qualitativa nas contribuições devidas pelos contribuintes brasileiros". Por isso, deve propiciar uma uma tributação mais justa e equitativa e atrair investimentos para o país.
Leia também: Itaú melhora projeções para dólar, inflação e Selic em 2024; confira
A aprovação da reforma tributária foi o gatilho, por exemplo, para a agência de classificação de risco S&P elevar a nota de crédito do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável, na terça-feira (19). Para a agência, a reforma trará ganhos de produtividade e pode reduzir os custos fiscais no Brasil no longo prazo.
Apesar de ser inserida na Constituição com a promulgação desta quarta-feira (20), a reforma tributária ainda será regulamentada pelo Executivo e pelo Legislativo. Por isso, sua implementação será gradual. A transição completa para o novo sistema tributário pode levar 50 anos.
📍 A reforma tributária pretende simplificar o sistema de impostos brasileiros. Por isso, prevê a transformação de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Os dois primeiros têm a natureza de um IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado).
Já o Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como álcool e cigarro.
Entidade do mercado financeiro apela ao Congresso Nacional para derrubar veto presidencial que pode gerar nova tributação para os fundos
O Governo Federal propôs uma nova taxação progressiva sobre rendimentos e a cobrança de um imposto mínimo sobre dividendos.
