💲 É o cashback do IR (Imposto de Renda), uma iniciativa voltada a contribuintes de baixa renda que não têm a obrigação de apresentar a declaração, mas têm direito à restituição do Imposto de Renda.
De acordo com a Receita Federal, é o caso de trabalhadores que receberam em média até dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês no ano passado, mas tiveram um pequeno incremento de renda em um ou dois meses e, por isso, acabaram com imposto retido na fonte.
"Muita gente tem direito à restituição e nem sabe", explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
"É um mecanismo de justiça fiscal, em que a receita passa a devolver àquilo que o cidadão tem direito e não pleiteou", acrescentou o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026.
Como vai funcionar?
Para garantir essa restituição, a Receita Federal vai gerar automaticamente a declaração desses contribuintes.
As declarações serão geradas no dia 15 de junho, pelo modelo simplificado, e poderão ser consultadas pelo site da Receita.
"O contribuinte pode solicitar o cancelamento, se não quiser receber, ou retificar a declaração, inclusive para incluir deduções legais, se achar que é o melhor para ele", informou Fonseca.
Quando será a restituição?
Já o imposto devido a esses contribuintes será pago no dia 15 de julho, em um lote especial de restituições.
Pelos cálculos da Receita Federal, o "cashback do IR" deve beneficiar cerca de 4 milhões de brasileiros que têm direito a uma restituição de até R$ 1 mil.
Contudo, as restituições devem ser em média de R$ 125. Por isso, devem somar R$ 500 milhões.
As condições do caschback do IR
O Fisco alertou, no entanto, que a restituição automática ou o "cashback do IR" só está garantido em determinadas situações.
Além de não ter a obrigatoriedade de declarar o IR, o contribuinte precisa estar com o CPF regular e apresentar baixo risco fiscal.
Ou seja, não pode haver indícios de inconsistências que levariam a declaração à malha fina nas informações disponíveis nas bases de dados do Fisco.
Além disso, o contribuinte precisa ter uma chave Pix do tipo CPF. Sem isso, a Receita diz que não seria possível localizar a conta bancária para o pagamento da restituição.
Veja as condições:
- Não estar obrigado e não entregar a declaração do Imposto de Renda;
- Ter direito a uma restituição de no máximo R$ 1 mil;
- ter o CPF regular e baixo risco fiscal;
- ter chave Pix CPF.
Declaração do IRPF 2026
O Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano, entre os dias 23 de março e 29 de maio. Além disso, promete agilizar o pagamento das restituições.
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