🌲 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que estabelece o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), nesta terça-feira (19). Uma das principais características do PL é a criação de um fundo verde, respaldado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), alimentado por precatórios e créditos tributários das empresas devidos pela União.
Esses recursos serão direcionados para impulsionar a sustentabilidade no país, como uma alternativa aos subsídios e incentivos fiscais tradicionais. A votação, simbólica, contou apenas com a oposição do PSOL, e agora o texto segue para análise do Senado.
O Paten integra a chamada "agenda verde" adotada pelo Congresso para melhorar a imagem ambiental do Brasil no cenário internacional. O nome do programa é uma homenagem ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), famoso pelas grandes obras durante o governo Lula. No entanto, ao contrário do PAC, o financiamento das ações do Paten não virá do Orçamento da União.
O projeto, proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), beneficiará atividades relacionadas ao avanço tecnológico e à produção de energias renováveis, como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano e hidrogênio verde, além de iniciativas de bioenergia com captura e armazenamento de carbono. Também serão contempladas propostas para expandir a produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa e de biogás.
A relatora do Paten, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), acrescentou à lista projetos de produção e ampliação de gás natural, pequenas centrais hidrelétricas de até 50 megawatts (MW), recuperação e aproveitamento energético de resíduos sólidos, incluindo em áreas rurais, e desenvolvimento e integração de sistemas de armazenamento de energia.
Na prática, o fundo de aval para empréstimos do BNDES possibilitará taxas de juros mais baixas para programas sustentáveis. Ele será composto por precatórios e créditos tributários que as empresas têm a receber da União, sem necessidade de aporte de recursos públicos. Inicialmente, o governo propôs a retirada dos precatórios, mas depois concordou, por influência da relatora, em mantê-los como opção viável.
O fundo terá caráter contábil. As empresas com direito a crédito do governo contribuirão com ativos para o fundo e poderão retirar cotas que servirão como garantia para empréstimos junto ao setor bancário. Como o aval final é do Tesouro Nacional, esses empréstimos terão custo reduzido. O total de créditos das empresas junto à União é estimado em cerca de R$ 800 bilhões, segundo a justificativa do projeto.
Embora a "agenda verde" seja uma das prioridades da gestão petista, é o Congresso que tem liderado as discussões sobre o tema. Na semana anterior, a Câmara aprovou o projeto de lei do "Combustível do Futuro", após modificações feitas pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que resolveram um impasse entre o agronegócio e o setor de energia decorrente da discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel. O texto visa implementar uma série de medidas para reduzir as emissões de carbono do Brasil e cumprir metas internacionais, como as estabelecidas no Acordo de Paris.
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