Câmara aprova ampliação de deputados para 531; custo será de R$ 65 milhões

Na noite da última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do número de deputados federais. Segundo a nova regra, o grupo de parlamentares sobe dos atuais 513 para 531.

🗳 A votação não foi tão apertada, já que 270 deputados votaram a favor, enquanto 207 foram contrários à proposta. Agora, o texto segue para a análise do Senado Federal que pode referendar a decisão da casa vizinha.

A estimativa da Câmara é que a nova composição incremente os custos da Casa em R$ 64,6 milhões por ano. Os deputados entendem que esse valor pode ser absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional.

Segundo o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), o aumento no número de deputados tem o objetivo de adequar a proporção de forças entre os estados, com base no último Censo feito em 2022. Considerando que deve haver uma redistribuição de deputados, foi preciso tomar essa medida para que algumas bancadas estaduais não perdessem parte de suas vagas.

A redistribuição das cadeiras faria com que o segundo estado mais populoso do país, o Rio de Janeiro, perdesse 4 cadeiras. Bahia (2), Paraíba (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1) também seriam prejudicados com a mudança.

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Por outro lado, com a mudança, estados como Pará, Santa Catarina e Amazonas serão os maiores beneficiados, já que ganharam 4, 4 e 2 novos deputados federais, respectivamente. Os partidos liberaram suas bancadas para votar de forma individual, sem nenhuma orientação.

Desde 1993, as bancadas estaduais não sofrem alterações, portanto, a Casa estaria defasada com base nos censos de 2000 e 2010. A medida já começa a valer nas eleições de 2026, quando os deputados são eleitos para a legislatura que começa em 2027.

A autora do projeto de ampliação é a deputada Dani Cunha (União Brasil) que destacou “inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios”. "O censo determina o cálculo do repasse dos recursos distribuídos da União e participações em fundos constitucionais, sendo neste caso um risco de perda financeira relevante para alguns entes", detalhou ela no projeto.

Aumentar sem reduzir

🪑 A ideia de aumentar o número de deputados em vez de readequar as cadeiras da Câmara também era defendida pelo atual presidente Hugo Motta (Republicanos). A votação ocorreu de forma acelerada, com aprovação de regime de urgência apenas uma hora antes, o que evitou que o texto fosse discutido em comissões, como acontece de praxe.

A movimentação da Casa veio depois que o STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado, acatou uma ação perpetrada pelo governo do Pará sobre o tema. O estado da região Norte pediu revisão no seu número de cadeiras e apontou omissão do Legislativo em atualizar a composição das bancadas dos entes federativos.

Caso seja efetivamente promulgada, a nova regra mexe também com o peso regional dos deputados. O Norte, por exemplo, sobe de 65 para 71 deputados, enquanto o Sul salta de 77 para 82. Já o Nordeste fica com 29% dos deputados federais, totalizando 180 parlamentares.

Veja como fica cada bancada estadual da Câmara no novo formato

Acre: 8 deputados

Alagoas: 9

Amapá: 8

Amazonas: 10 (+2)

Bahia: 39

Ceará: 23 (+1)

Distrito Federal: 8

Espírito Santo: 10

Goiás: 18 (+1)

Maranhão: 18

Minas Gerais: 54 (+1)

Mato Grosso do Sul: 8

Mato Grosso: 10 (+2)

Pará: 21 (+4)

Paraíba: 12

Pernambuco: 25

Piauí: 10

Paraná: 31 (+1)

Rio de Janeiro: 46

Rio Grande do Norte: 10 (+2)

Rondônia: 8

Roraima: 8

Rio Grande do Sul: 31

Santa Catarina: 20 (+4)

Sergipe: 8

São Paulo: 70

Tocantins: 8

Total: 531