💸 As recentes alterações no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária elevarão a alíquota do IVA ( Imposto sobre Valor Agregado) brasileiro ao patamar mais alto do mundo. Com a aprovação no Senado, a nova alíquota será de 28,55%, superando a taxa atualmente cobrada pela Hungria, que detém o recorde mundial. A proposta retorna à Câmara dos Deputados para apreciação.
A mera inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida de 60% acarretará um aumento de 0,38 ponto percentual na alíquota geral. O cálculo de 28,55%, apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), é preliminar. O número final poderá ser ainda maior, conforme os cálculos definitivos a serem apresentados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
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🤑 A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados estabelecia uma alíquota padrão de 27,97%, superior à da Hungria. No entanto, durante a tramitação no Senado, a alíquota foi majorada em 0,58 ponto percentual. Esse aumento se justifica pela concessão de tratamentos especiais a determinados setores da economia, o que demanda a elevação das alíquotas incidentes sobre os demais segmentos a fim de manter a arrecadação governamental.
Com o objetivo de não aumentar a carga tributária, os cálculos da reforma preveem que a arrecadação dos tributos sobre o consumo permaneça em 12,45% do PIB (Produto Interno Bruto). Para isso, a soma das alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS deve estar dentro dos limites estabelecidos, segundo a "Agência Brasil".
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