A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu rejeição da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre seu pedido de recurso que
contestava a condenação de seu cliente por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Conforme decisão na noite desta sexta-feira (7), todos os atuais ministros da Suprema Corte que compõem a chamada 1ª Turma votaram por não acatar o recurso, sendo eles: Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Apesar de ter feito parte da 1ª Turma do STF durante o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no processo, o ministro Luiz Fux pediu transferência para a 2ª Turma do colegiado e não pôde manifestar voto sobre a apelação da defesa, embora tenha sido o único no Poder Judiciário a ter absolvido o ex-presidente da condenação.
Em um voto de 141 páginas, Moraes rejeitou cada um dos pontos questionados pelos advogados de Bolsonaro. Para o ministro, não há contradição na decisão que condenou o réu pelos crimes ocorridos.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, disse Moraes.
O que acontecerá com Bolsonaro?
Dessa maneira, o processo judicial contra Bolsonaro chega a uma de suas etapas finais e, até o momento, segue mantida sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, no início do cumprimento.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar em sua residência em Brasília, com uso de tornozeleira eletrônica. No último dia 27 de outubro,
seus advogados haviam entrado com recurso na Suprema Corte alegando supostos erros e contradições no acórdão que resultaram na condenação de seu cliente.
Até o fechamento desta reportagem, a defesa de Bolsonaro não se pronunciou oficialmente após ter o seu pedido de apelação negado pela 1ª Turma do STF. Segundo a legislação brasileira, a pena contra um réu só pode ser executada após esgotado o prazo para recurso.
