Bolsonaro será vigiado integralmente pela polícia penal; veja decisão do STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa a ter vigilância integral em sua casa pela polícia penal do Distrito Federal, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Federal (STF), nesta terça-feira (26).

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.

Devido ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro da Suprema Corte tomou essa medida preventiva que coincide com as vésperas do início do julgamento de Bolsonaro, a partir do próximo dia 2 de setembro (terça-feira).

No processo, o ex-presidente da República é acusado de tentativa de golpe de Estado. Atualmente, Bolsonaro já é alvo de medidas cautelares, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.

Apesar de não citar risco de fuga, a PGR alega que "é de bom alvitre que se recomende" o aumento do policiamento preventivo na casa de Bolsonaro, onde o réu já cumpre prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes citou o documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro no âmbito das investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O documento estava salvo no aparelho desde 2024.

“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF [denúncia do golpe] e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, completou o ministro.

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