🚨 O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia na próxima terça-feira (25) um julgamento que promete ser um dos mais relevantes do cenário político recente.
Em pauta, a análise da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Embora ainda não se trate de uma decisão sobre culpa ou inocência, o julgamento poderá definir se Bolsonaro e outros aliados se tornarão réus em um processo criminal.
O caso será conduzido pela Primeira Turma do STF, sob presidência do ministro Cristiano Zanin, e o primeiro passo é justamente avaliar se há elementos suficientes para dar andamento ao processo penal.
O foco da Corte neste momento é decidir se aceita ou não a denúncia formulada pela PGR.
Isso significa que os ministros avaliarão se existem indícios consistentes de participação de Bolsonaro e seus aliados em um plano que teria como objetivo impedir a transição democrática do poder, questionando a legitimidade do resultado das eleições presidenciais.
Se a denúncia for acolhida, o processo avança para a fase de instrução criminal, com coleta de provas, depoimentos de testemunhas e novas diligências.
A partir daí, os investigados passam a ser formalmente réus, e o caso seguirá os ritos de um julgamento criminal, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
📊 Além do ex-presidente, o inquérito inclui figuras-chave da alta cúpula do governo anterior e das Forças Armadas, apontadas como parte de um suposto núcleo estratégico. Entre os nomes citados na denúncia estão:
Todos são acusados de participar de uma articulação para minar as instituições democráticas e reverter o resultado das urnas, por meio de medidas que seriam incompatíveis com o Estado de Direito.
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A possibilidade de prisão imediata não está em discussão neste momento. O julgamento atual trata apenas da admissibilidade da denúncia.
Mesmo que a ação penal seja instaurada, a Constituição e o Código Penal brasileiro garantem que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória — ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
Dessa forma, uma eventual condenação — e a aplicação de penas, como a prisão — dependerá do desenrolar do processo, que pode levar meses ou até anos, a depender da complexidade e das provas apresentadas ao longo da instrução.
Caso a denúncia seja aceita, o processo entra em uma nova fase, com coleta de provas e oitiva das testemunhas de acusação e defesa.
⚖️ Será nesse momento que as partes poderão apresentar novos elementos e argumentações. Ao final dessa etapa, o STF decidirá se os acusados serão absolvidos ou condenados.
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