A PF (Polícia Federal) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. A medida é fruto da investigação que apura fraudes nos cartões de vacina da covid-19.
⚖️ O indiciamento ocorre quando a autoridade policial acredita que as provas colhidas na investigação indicam que o investigado é o provável autor de um crime. Com isso, o Ministério Público deve analisar as provas apresentadas pela polícia para decidir se apresenta ou não uma denúncia contra o investigado.
Neste caso, o MPF (Ministério Público Federal) pode seguir a opinião da PF, que indiciou Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19, entre elas o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Mas também pode optar por denunciar apenas parte dos citados pela PF ou por arquivar o caso.
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Relator do inquérito, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 15 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresente sua decisão. Se a PGR fizer uma denúncia, o STF decide se torna os acusados réus. Se virar réu, Bolsonaro será que responder a um processo na Justiça, podendo ser absolvido ou condenado.
Se condenado pelos dois crimes apontados pela Polícia Federal, Bolsonaro pode pegar até 15 anos de prisão. É que o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações tem uma pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. Já a condenação por associação criminosa prevê uma pena de 1 a 3 anos de reclusão.
💉 Bolsonaro e mais 16 pessoas foram indiciadas no inquérito que apura se houve inserção de informações falsas em cartões de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Segundo a PF, os dados falsos foram inseridos em cartões como o de Bolsonaro e pessoas próximas ao presidente, como a filha Laura, e depois apagados do sistema.
A falsificação teria ocorrido em dezembro de 2022, pouco antes de Bolsonaro deixar a presidência e viajar para os Estados Unidos. O ex-presidente diz que não se vacinou contra a covid-19, mas os Estados Unidos exigiam o comprovante de vacinação dos viajantes internacionais naquela época.
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