BMG (BMGB4) vai devolver R$ 7 milhões a beneficiários do INSS, entenda

O Banco BMG (BMGB4) vai devolver mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

🏦 A restituição foi anunciada na quinta-feira (30) pelo INSS, depois da assinatura de um termo de compromisso com o BMG.

Segundo o INSS, o acordo visa "ajustar os procedimentos da instituição financeira em operações de empréstimo consignado destinadas a beneficiários da Previdência Social".

Por isso, prevê a restituição de valores cobrados indevidamente a cerca de 100 mil beneficiários da Previdência Social.

"O ressarcimento será feito mediante abatimento do valor cobrado na fatura", informou o INSS.

Outras obrigações

De acordo com o INSS, o BMG também assumiu uma série de compromissos ligados à oferta de crédito consignado. Entre eles:

• Ampliar o uso da videochamada para formalizar a contratação de empréstimos e cartões de crédito consignado, além de tirar dúvidas sobre as condições da operação. Segundo o BMG, a prática já era adotada nas operações de cartão consignado e agora será estendida a todas as operações de crédito consignado do INSS;
• Adequar o limite do crédito consignado, observando o limite máximo de 1,60 vez o valor da renda mensal do benefício;
• Adotar mecanismos para reduzir o número de reclamações nos seus canais de atendimento, para melhorar os índices de resolutividade e satisfação dos clientes;
• Não compartilhar, ceder ou transferir dados pessoais a terceiros ou correspondentes bancários, exceto nas hipóteses expressamente autorizadas pelo titular ou previstas em lei.

De acordo com o INSS o termo de compromisso entra em vigor imediatamente e o descumprimento dessas obrigações pode acarretar sanções ao BMG.

"A medida reforça o compromisso do INSS com a defesa dos direitos dos segurados e com o cumprimento integral da legislação que regula a concessão de crédito consignado", afirmou o órgão.

O que diz o BMG?

🧾 Em comunicado ao mercado, o BMG disse que o acordo visa "a continuidade das operações de crédito consignado com o INSS".

INSS de olho no consignado

🔎 O INSS tem elevado a fiscalização dos empréstimos consignados oferecidos a beneficiários da Previdência Social, devido ao aumento de queixas registrado nos últimos meses.

Por isso, impediu 15 instituições financeiras de oferecer novas operações de crédito consignado. Entre eles, o Banco Master e o Inter (INBR32). Segundo o INSS, essas instituições são investigadas por suspeitas de irregularidades na prestação do serviço.