💲 O Ministério da Fazenda está em fase final de preparação de uma proposta para o Congresso Nacional que visa tributar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
A expectativa é que a medida seja enviada ainda neste semestre e possa reforçar a base tributária do governo federal até 2026.
Segundo informações apuradas, essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo para ajustar as contas públicas desde o início do governo Lula.
O plano de taxação das big techs está em consonância com uma tendência global, que vem ganhando força nos últimos anos.
Países da União Europeia e algumas nações asiáticas já implementaram medidas semelhantes para assegurar que gigantes como Google (GOGL34), Amazon (AMZO34) e Meta (M1TA34) paguem impostos proporcionais aos seus lucros gerados em cada território.
A proposta brasileira, que está sendo elaborada em alinhamento com diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), pode adicionar entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões aos cofres públicos se aprovada.
O modelo de tributação considerado mais eficaz pela Receita Federal envolve a CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), uma taxa que incide diretamente sobre certas operações econômicas, ao invés de optar pelo tradicional Imposto de Renda.
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A escolha da CIDE é vista como uma forma mais estratégica de captar receitas de operações realizadas por essas empresas no Brasil, especialmente aquelas que são digitalmente realizadas e atualmente não são plenamente tributadas.
Apesar das big techs argumentarem que já contribuem com impostos no Brasil, especialmente em contratos de publicidade, o governo considera que há uma lacuna tributária significativa.
Por exemplo, receitas geradas por empresas estrangeiras que visam o mercado brasileiro através de plataformas digitais frequentemente escapam da tributação local, um cenário que a nova medida visa corrigir.
Se a proposta avançar no Congresso e for aprovada ainda este ano, o impacto financeiro já poderá ser sentido em 2025, reforçando as finanças públicas num momento de busca por maior equilíbrio fiscal.
A decisão do governo brasileiro segue uma tendência global e busca assegurar uma tributação mais justa e equitativa para todos os participantes do mercado, independentemente de onde estejam sediadas as empresas.
📈 A taxação das big techs, contudo, pode enfrentar resistência tanto do setor quanto de partes do próprio Congresso, que podem argumentar sobre o impacto no ambiente de negócios e possíveis represálias comerciais.
A empresa não notificou nem os editores do jornal nem a autoridade.
A decisão foi tomada para evitar possíveis erros na implantação da plataforma.
