O BC (Banco Central) anunciou nesta segunda-feira (20) os próximos passos para a regulação dos criptoativos no Brasil. O objetivo é ter as propostas normativas que devem guiar o setor concluídas até o fim deste ano de 2024.
🪙 De acordo com o Marco Legal das Criptomoedas, que entrou em vigor em junho de 2023, as companhias que oferecem, intermediam ou custodiam criptoativos só podem funcionar no Brasil com a autorização do BC. Por isso, a regulamentação do mercado de prestação de serviços de ativos virtuais é uma das prioridades do BC neste ano.
O Banco Central já realizou uma consulta pública sobre o assunto no fim de 2023, para receber sugestões sobre temas como gestão de risco, governança, segurança cibernética e proteção dos clientes do setor. A autoridade monetária ainda sistematiza os comentários recebidos na ação, mas adiantou que pretende fazer outra consulta pública.
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A segunda consulta pública vai focar nas normas gerais de atuação e de autorização dos prestadores de serviços virtuais e será lançada no segundo semestre deste ano. Depois disso, o BC vai estabelecer o planejamento interno para regulamentação de stablecoins, especialmente de pagamentos e câmbio. Por fim, o BC pretende desenvolver e aperfeiçoar o arcabouço complementar dessas entidades.
🏦 Depois desse processo, o BC pretende fechar as propostas normativas para o setor ainda em 2024. "A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização", afirmou Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.
O objetivo das normas, segundo a autoridade monetária, será "reforçar a proteção ao investidor de ativos virtuais, estabelecendo regras que confiram e exijam maior transparência em relação aos benefícios e riscos associados a esses investimentos".
O BC indicou que a regulamentação ainda deve considerar as "regras relativas à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Confrontação do Financiamento ao Terrorismo, o monitoramento de atividades suspeitas e a disciplina relacionada a aspectos prudenciais que os prestadores e outras instituições autorizadas desenvolvam".
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