Cerca de 500 a 600 sites de bets e apostas esportivas devem sair do ar no Brasil nos próximos dias. Foi o que disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (30).
❌ "Do mesmo jeito que o X saiu do ar porque descumpriu uma decisão judicial, essas empresas têm que sair do ar no Brasil por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional", afirmou Haddad, em entrevista à "Rádio CBN".
O ministro já havia prometido bloquear, a partir de outubro, as bets que não solicitaram autorização do governo para operar no país. Agora, acrescentou que a Fazenda já está em contato com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para executar a suspensão.
"Em mais ou menos uma semana, vamos tirar do ar esses sites que sequer pediram regulamentação pela legislação federal", declarou.
💲 Diante disso, o ministro recomendou os apostadores a resgatar valores que, porventura, estejam retidos em sites de apostes.
"Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça restituição já, porque você tem direito a ter o valor restituído", alertou.
Ao todo, a Fazenda recebeu 113 pedidos de regularização até 21 de agosto. Essas bets e apostas on-line poderão continuar funcionando até que o governo conclua a análise das solicitações, o que deve ocorrer em dezembro. Já as demais devem ser bloqueadas pela Anatel.
De acordo com Haddad, o bloqueio é apenas a primeira de uma série de ações que serão implementadas pelo governo federal para coibir o mau uso de bets de no Brasil.
O ministro ainda prometeu banir determinadas formas de pagamento, como o cartão do Bolsa Família e o cartão de crédito; regulamentar a publicidade das bets; e acompanhar a evolução das apostas e dos prêmios recebidos por cada CPF.
"Quem aposta muito e ganha pouco em geral está com uma dependência psicológica. Quem aposta pouco e ganha muito em geral está lavando dinheiro. Temos que coibir o problema de saúde pública e do crime organizado que usa bets para lavar dinheiro, há casos expostos pela Polícia Federal nesse sentido", afirmou.
As medidas foram anunciadas diante da explosão dos gastos relacionados com bets no Brasil e de consequências negativas como a alta da inadimplência e a ocorrência de crimes.
De acordo com dados do Banco Central, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20,8 bilhões por mês com apostas on-line nos oito primeiros meses de 2024 e R$ 3 bilhões desse montante saíram do Bolsa Família em agosto.
Além disso, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) mostrou que as apostas on-line levaram 1,3 milhão de brasileiros à inadimplência apenas no primeiro semestre deste ano.
Já a Polícia Federal investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro via jogos de azar. A investigação envolve casas de apostas online, mas também artistas e influenciados como Gusttavo Lima e Deolane Bezerra.
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