Afinal, o que é risco fiscal e por que tanto se fala nele?

Nas últimas semanas, o mercado financeiro está envolto em uma pauta que tem trazido consequências não só para o governo, como também para os investidores. É o risco fiscal, um cálculo das contas públicas que pondera as receitas com as despesas a fim de avaliar a capacidade de um Estado pagar tudo que deve anualmente.

📄 O assunto tem estado no foco das atenções porque influencia de forma direta nos indicadores econômicos, especialmente a inflação. A preocupação dos agentes econômicos com a possibilidade do Brasil pagar suas dívidas é motivo de tensão e de instabilidade.

Prova disso vem do câmbio e das taxas de juros futuros que têm batido índices recordes nos últimos dias. A cotação do dólar, por exemplo, chegou bem perto da sua máxima histórica de R$ 5,85, alcançada no começo da pandemia do novo coronavírus.

Um relatório recente do FMI (Fundo Monetário Internacional) alertou para o aumento da dívida pública ao redor do mundo. O órgão supranacional destacou que, no cálculo global, a soma de pendências financeiras pode passar de US$ 1 trilhão nos próximos anos, um resultado jamais alcançado na história.

No caso do Brasil, o fundo estima que a dívida pública alcance 94,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no final de 2026, o que representaria um crescimento de 13% em relação ao registrado em 2022. O aumento das contas públicas influencia no chamado risco país, pois mostra que uma nação tem cada vez menos a possibilidade de honrar seus compromissos.

"Países de renda alta podem dar-se ao luxo de contraírem dívidas como proporção do PIB bem mais altas que nos emergentes, já que há quem compre dívidas públicas mais altas dos mais ricos", explicou Otaviano Canuto, membro sênior do Policy Center for the New South e ex-vice-presidente do Banco Mundial, em entrevista à DW Brasil. "A comparação do Brasil com países como Japão e Estados Unidos é incabível, são países que financiam suas dívidas de forma muito mais barata", completou.

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Medidas do governo

O governo federal afirma estar trabalhando em um corte de gastos para colocar as contas em dia. A expectativa do mercado financeiro está em anúncio que fale sobre um corte de até R$ 60 bilhões para passar a credibilidade necessária.

Durante essa semana, alguns dos ministros palacianos fizeram várias reuniões entre eles e com o presidente Lula para chegar a um acordo. Também havia uma esperança por parte do mercado de que algo seria anunciado até a última sexta-feira (8), mas não foi o que aconteceu.

Além de um corte de gastos, outra medida que poderia ser tomada para aliviar as contas seria o aumento da arrecadação. No entanto, o governo não tem perspectivas de aumentos de impostos, considerando que todos as possibilidades já foram esgotadas durante o ano, e há um temor sobre a impopularidade do governo ao aumentar impostos.

Como estão as contas públicas hoje?

🧮 Segundo dados do Tesouro Nacional, as contas públicas tiveram um déficit de R$ 105,2 bilhões de janeiro a setembro deste ano. Ou seja, neste ano, o governo gastou mais do que arrecadou, por isso, o quadro é de dívida.

No mesmo período do ano passado, o déficit foi de R$ 94,3 bi, o que significa que houve aumento nas despesas na comparação anual. A meta do governo Lula era zerar essa diferença ainda em 2024, conforme destacaram os ministros da Fazenda, Fernado Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.

Apesar disso, o governo já tem uma notícia positiva, pois em outubro foi registrado um superávit primário de R$ 14 bilhões, referentes a créditos extraordinários. Portanto, o governo tem dois meses para zerar bilhões restantes.

Atualmente, as contas públicas seguem o regime do arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado em alternativa ao teto de gastos. Esta nova regra impõe ao governo a obrigação de gastar apenas 0,25% acima do PIB (Produto Interno Bruto) por ano que, em 2024, seria equivalente a R$ 28,8 bilhões.